Ementa EMENTA: Recomendar que os profissionais médicos e os diretores técnicos das instituições de tratamento médico, ambulatorial ou hospitalar, ao atenderem uma criança, fiquem atentos a procedimentos que auxiliem na busca por crianças desaparecidas.

Ementa EMENTA: Recomendar aos profissionais médicos e instituições de tratamento médico, clínico, ambulatorial ou hospitalar no sentido de: a) fornecerem, quando solicitados pelo cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau, os prontuários médicos do paciente falecido: desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária; b) informarem aos pacientes acerca da necessidade de manifestação expressa da objeção à divulgação do seu prontuário médico após a sua morte.

Ementa EMENTA: Recomenda-se a administração de ácido fólico em mulheres em idade fértil e que planejam engravidar, além daquelas com fatores de risco, no intuito de prevenir defeitos abertos do tubo neural.

Ementa EMENTA: Recomenda-se que o a realização do parto ocorra em ambiente hospitalar de forma preferencial por ser mais segura.

Ementa Recomenda o respeito à prerrogativa médica de livre acesso às unidades hospitalares tanto para fins de visita social como para internação de pacientes.

Ementa Recomenda o retorno de procedimentos médicos, cirurgias e consultas no âmbito da FUNDHACRE

Ementa Recomenda a manutenção das consultas e procedimentos ambulatoriais e orienta para a realização de cirurgias durante a pandemia do COVID 19.

Ementa Recomenda a suspensão de procedimentos médicos, cirurgias e consultas que possam aguardar mais de um mês sem prejuízo ao paciente, durante os próximos 30 dias, considerando a situação atual de calamidade pública.

Ementa Recomenda aos médicos e Diretores Técnicos inscritos neste Conselho a não participar direta ou indiretamente do intitulado "Projeto Orelhinha", por tempo indeterminado até apreciação e posicionamento do Conselho Federal de Medicina.

Ementa Vedação da instalação de câmeras de segurança em ambientes em que se pratica o ato médico (a exemplo de UTIs, enfermarias, consultórios, serviços de emergências, centros cirúrgicos, dentre outros), por violar a intimidade do paciente protegida pela Constituição Federal/legislação infraconstitucional e o sigilo médico, albergado pelas normas éticas do CFM, CRMs e legislação correlata.