Rede dos Conselhos de Medicina
Os desafios da efetivação do direito à saúde

 

Com o apoio do CRM-ES, de 26 a 28 de maio, no Itamaraty Hall (Vitória), será realizado o 2.º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico – A efetivação do direito à saúde. Renomados especialistas das áreas médica e jurídica estarão em Vitória para debater o tema.

O modo como o Direito disciplina a atividade médica tem sido objeto de intensos debates, pois existe no Brasil um grande descompasso entre os deveres do Estado e sua capacidade operacional na área da saúde.

Com esse foco, serão debatidos os seguintes temas: “A saúde como direito público subjetivo e a judicialização”, “Desafios da regulação e funcionamento dos planos de saúde”, “Os vínculos e as modalidades trabalhistas e contratuais na saúde”, “Responsabilidade civil por erro médico”, “Regulação e financiamento SUS, das OPME (órteses, próteses, medicamentos especiais)” e “O setor privado e a gestão da saúde pública”.

Para a conferência de abertura, o tema em debate será “A efetivação das políticas públicas de saúde”, cuja palestra será proferida por Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mestre em ciências Jurídicas e especialista em gestão e controle do setor público.

Para mais informação, inclusive forma e custo para inscrição, acesse o site oficial do evento: www.congressomedicojuridico.com.br

Para falar com a organização do Congresso, ligue (27) 3348-5941 / 99501-7508

 

 
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