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Prefeitura da Serra insiste no desrespeito à remuneração médica

Há pouco mais de um mês da publicação, pelo Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), de uma Nota de Desagravo contra processos seletivos para contratação de médicos com salários muito abaixo do piso proposto pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), e cujo desagravo foi reforçado e igualmente publicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a Prefeitura Municipal da Serra volta a desrespeitar a classe médica.
Ignorando as manifestações e argumentos do CRM-ES e do CFM, respectivamente publicados em seus sites e redes sociais nos dias 9 e 14 de agosto, a administração municipal abriu, segundo consta no Jornal A Tribuna de hoje (13/9) “inscrições de dois processos seletivos para contratação de médicos temporários, com remunerações de até R$ 5.612”, para 20 horas semanais. O piso fixado pela Fenam é de R$ 13.847,93 mensais para essas mesmas horas semanais.

De acordo com a reportagem, essas seleções são para formar cadastro de reserva para as funções de médico pediatra, ginecologista/obstetra, cardiologia, endocrinologia, neuropediatria, psiquiatria, otorrinolaringologia, infectologia e clínica geral.
O salário para pediatras e ginecologistas/obstetras é de R$ 5.612, e para as demais especialidades constantes nos dois editais é de R$ 3.222. Ainda segundo os editais, os médicos terão contrato com duração de um ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Como nos demais concursos considerados aviltantes, contra os quais o CRM-ES vem insistentemente se manifestando, denunciando e alertando a classe médica, o presidente do CRM-ES, Carlos Magno Pretti Dalapicola mantém o alerta para o descaso e o desrespeito dos gestores públicos: "lamentamos a postura dos gestores municipais e vamos continuar lutando, adotando todas as medidas cabíveis para evitar a proliferação do caos. Esses processos seletivos não respeito o piso salarial e as unidades de saúde estão repletas de problemas estruturais, sem condições dignas de trabalho para os profissionais da saúde e, muito menos, de atendimento minimamente aceitável ao usuário do sistema”.

HISTÓRICO – A relação de concursos oferecidos para médicos no Espírito Santo acumula certames repudiados pelo CRM-ES desde o ano passado. Em novembro, a Prefeitura de São Roque do Canaã estabeleceu o valor de R$ 2.472,15 para uma jornada de 20 horas semanais. O mesmo edital publicou os valores de R$ 1.670,09 para 12 horas semanais e de R$ 3.253,16 para 24 horas de trabalho semanal.
Em 2017, a série de afrontas teve continuidade e o ano começou com duas amostras de seleções com salários considerados indignos e desrespeitosos. Em janeiro, a gestão pública de dois municípios do interior do Estado, Jaguaré e Nova Venécia, ignoraram o piso salarial do médico e abriram seleção com salários que o Conselho Regional de Medicina (CRM-ES) classifica como inaceitáveis.

No processo simplificado de seleção pública, número nº 001/2017, para contratação temporária na Prefeitura de Jaguaré, o salário oferecido para 20 horas semanais de trabalho foi de R$ 1.214,60 e, para 40 horas, R$ 6.609,60. E a Prefeitura de Nova Venécia promoveu situação semelhante, com o processo seletivo simplificado nº 022/2016. A classificação ocorreu em fevereiro e o concurso ofereceu salário de R$ 2.050,00 para 12 horas semanais, R$ 4.100,00 para 24 horas e R$ 6.500,00para 40 horas semanais.

Segundo informes do CRM-ES publicados nos últimos meses, o desrespeito à classe teve continuidade em fevereiro, quando o CRM-ES publicou no site da autarquia regional e enviou aos médicos por e-mail marketing novo alerta a respeito de seleção para contratação de médicos.

No município de Viana, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iprevi) reabriu as inscrições para concurso com vaga para médico perito previdenciário, entre outras categorias, com o valor oferecido ao profissional médico de R$ 3.189,58, bem abaixo do piso. Pouco tempo depois, a Prefeitura de João Neiva, em desrespeito maior, abriu concurso público para contratação de clínico geral e médico do trabalho com salário ainda menor: R$ 1.982,22 para 30 horas semanais.

Cachoeiro do Itapemirim – Em junho, o CRM divulgou nota de repúdio no site, enviada também por e-mail marketing e WhatsApp aos médicos, em protesto contra processo seletivo da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. O concurso ofereceu aos médicos o pior salário: R$ 970,69 para 20 horas semanais.

E a própria Prefeitura da Serra, em recente processo seletivo, oferecia remuneração que variava de R$ 3.222,98 a R$ 5.612,43, para 20 horas semanais, bem abaixo do piso salarial da categoria

Por fim, o CRM-ES reforça mais uma vez: pensar que, após aprovado em concurso público e exercendo as atividades profissionais, o médico conseguirá reverter esse desrespeitoso relacionamento entre empregador e empregado é se deixar enganar. Um acordo ou contrato profissional precisa ser iniciado de forma justa e respeitosa, de modo a dignificar o profissional e a representar, como dito, o nível de responsabilidade por ele assumido.

 
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