Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerES39/2017IntegraLaboratórios de patologia. Resultados anatomopatológicos. Operadoras de saúde.
ParecerES38/2017IntegraEspécimes anatômicos. Entrega a paciente ou familiar após emissão de laudo médico. Orientações legais.
ParecerES37/2017IntegraPrescrição de Receita B1. Prescrita por determinado médico, mas com carimbo e assinatura de outro médico.
ParecerES36/2017IntegraSolicitação de exames. Classificação de risco. Outros profissionais da saúde.
ParecerES35/2017IntegraAdministração de medicamentos prescritos por outros profissionais em Unidades Básicas de Saúde. Inexistência de suporte para atender intercorrências.
ParecerES34/2017IntegraGlosas – Competências do médico auditor de planos de saúde. Prescrições médicas. Autonomia do médico em relação à escolha terapêutica.
ParecerES33/2017IntegraMédico anestesista. Transporte intra-hospitalar. Realização de exames. Responsabilidades.
ParecerES32/2017IntegraLimite etário mínimo. Atendimento de paciente. Ambulatório. Serviço de urgência e emergência
ParecerES31/2017IntegraMédico proprietário de empresa. Comercialização de material oftalmológico em consonância com atividade médica profissional. Proibição legal.
ParecerES30/2017IntegraSAMU. Atendimento. Situações de insegurança. Falta de policiamento. Realidade do Estado do Espírito Santo.
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