Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerES14/2017IntegraProcedimentos AMIU (Aspiração Manual Intrauterina), Colocação de DIU de Cobre e Mirena, Conização Uterina, Peniscopia, Teste Pós-Coito e Vídeo Histeroscopia diagnóstica. Realização em consultório de ginecologia segundo Resolução CFM nº 2073/2014, Resolução CFM nº 1670/2003, Resolução CFM nº 1.886/08, RDC Anvisa nº 6/13 e o caráter elencado nos incisos II e XXI dos Princípios Fundamentais do CEM. Exceção: conização com excisão do tipo 2 e 3 - deve ser realizada em ambiente hospitalar.
ParecerES12/2017IntegraDAY CLINIC – irredutibilidade de Honorários Médicos referentes a procedimentos realizados em internação Day Clinic.
ParecerES11/2017IntegraAtestados médicos. Declaração de comparecimento. Direitos do paciente. Legalidade.
ParecerES10/2017IntegraAdequação de atos médicos. Âmbito de Programa de Telesaúde.
ParecerES8/2017IntegraNecessidade de o Médico Auxiliar em cirurgia possuir a mesma especialidade do Médico Cirurgião Titular.
ParecerES7/2017IntegraSecretaria Estadual de Saúde. Profissional da saúde. Acesso a prontuários médicos.
ParecerES6/2017IntegraLegalidade da alta administrativa. Inciso II dos Princípios Fundamentais e artigo 36 do CEM. Resolução CRM/ES nº 229/2010 - parâmetros a serem observados no atendimento médico e/ou de equipes médicas (anexo ao parecer).
ParecerES5/2017IntegraOperadoras de plano de saúde. Negativas para realizar exames de diagnóstico por imagem. Angiologia.
ParecerES4/2017IntegraCirurgia de coluna. Pós-operatório. Internação de paciente pediátrico entre 10 e 18 anos. UTI adulto.
ParecerES3/2017IntegraNecessidade de presença de médico auxiliar em procedimentos cirúrgicos de porte 1
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