Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerES6/2015IntegraCompetência do Pediatra para atendimento inicial à criança. Na falta desse profissional, o médico clínico deve prestar o primeiro atendimento e encaminhar o paciente para um atendimento especializado.
ParecerES5/2015IntegraAtuação Médico do Trabalho. Monitoramento Atestados Médicos. Limite de atuação.
ParecerES4/2015IntegraCobrança de consulta. Emissão de Laudo para Concurso Público. Avaliação de condição física solicitada pelo paciente integra consulta. Nesse caso, não pode haver cobrança pela emissão desse laudo.
ParecerES3/2015IntegraAtestado médico. Documento que justifica ausência e atendimento médico de paciente. Não pode ter condições para surtir seus efeitos.
ParecerES2/2015IntegraFORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO - Na falta do médico assistente, esta deverá ser fornecida por médico substituto pertencente à instituição. Se o médico substituto, em questão, for o MÈDICO PLANTONISTA, mesmo que não tenha prestado assistência ao paciente ou tenha verificado o óbito pessoalmente, ele deve atestar o óbito.
ParecerES1/2015IntegraProfissional médico responsável por ato cirúrgico. Nível de responsabilidade: responsabilidade total - ato cirúrgico; responsabilidade pela equipe de auxiliares perante a ética médica. Problemas com bisturi elétrico.
ParecerES12/2014IntegraResponsabilidade médico plantonista. Troca de plantão. Término de contrato de prestação de serviços.
ParecerES11/2014IntegraEmissão de laudo lesões corporais. Consulta Diretor Clínico. Vacância de plantão. Formulário referente à vacância de plantões vagos.
ParecerES10/2014IntegraConsulta Médica - Diferença de horário para convênios e particulares - Determinação Ministério Público Federal/ES - Direito à autonomia.
ParecerES9/2014IntegraMédico assistente. Responsabilidade de acompanhar pacientes internados em hospital e encaminhados por consultórios particulares.
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