Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerES5/2016IntegraComposição da equipe cirúrgica. Responsabilidade exclusiva do cirurgião titular. Dispensa de cirurgião auxiliar somente em casos excepcionais. Responsabilidade de oferecer condições dignas de trabalho e meios indispensáveis à prática médica é obrigação da Direção Técnica.
ParecerES2/2016IntegraMédico Especialista em Hematologia e Hemoterapia. Possibilidade de assumir responsabilidade técnica em uma terceira agência transfusional.
ParecerES12/2015IntegraExigência de informações médicas. Documentos enviados por via eletrônica. Solicitação de exames complementares. Exigência de informações clínicas detalhadas destinadas a médico auditor. Participação de não médicos em atendimento à clientela. Exigência de laudos médicos. Operadora de plano de saúde. Análise por médico auditor. Horários diferenciados. Valores de remuneração. Bloqueio de agenda para novos pacientes.
ParecerES11/2015IntegraEmissão de atestado médico. Período de Licença-Maternidade.
ParecerES10/2015IntegraMédico intensivista. Unidade de alta complexidade. Pacientes necessitam monitoração 24 horas. Ausência médica em unidades emergenciais. Permanência do plantonista na unidade é imprescindível.
ParecerES9/2015IntegraA responsabilidade pela transferência recai sobre o médico que solicitou. Em casos que o paciente se encontra estável, a transferência poderá ser feita sem a presença do médico, porém não o isenta de responsabilidade.
ParecerES8/2015IntegraConsulta médica. Número de atendimento de comorbidades em uma única consulta.
ParecerES7/2015IntegraNecessidade de Médico Urologista em sobreaviso.
ParecerES6/2015IntegraCompetência do Pediatra para atendimento inicial à criança. Na falta desse profissional, o médico clínico deve prestar o primeiro atendimento e encaminhar o paciente para um atendimento especializado.
ParecerES5/2015IntegraAtuação Médico do Trabalho. Monitoramento Atestados Médicos. Limite de atuação.
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