Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerES5/2014IntegraImpossibilidade de atendimento no dia/horário marcado. Paciente atrasada. Compromisso em outra clínica.
ParecerES33/2013IntegraTratamento de reprodução humana assistida. Mulher com idade acima de 50 anos. Dispositivos legais.
ParecerES26/2013IntegraO médico não pode proceder a técnicas de reprodução assistida para viabilizar gravidez na modalidade "gestação de substituição" (também chamada "doação temporária de útero") quando a "doadora temporária do útero" não tiver parentesco consanguíneo com um dos membros do casal gerador.
ParecerES13/2013IntegraNão é ilegal ou antiético o médico especialista em ginecologia e obstetrícia se recusar a prestar serviços em obstetrícia em situações em que não existe obrigação contratual ou ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde da paciente.
ParecerES12/2013IntegraAuto-hemoterapia. Método terapêutico adjuvante. Prática não reconhecida. Resolução CFM 1.499/98 - gravidade imprevisível. Inexistência de evidências científicas.
ParecerES10/2013IntegraAtendimento diferenciado. Clientes Particulares versus Clientes Planos de Saúde. Impossibilidade por Violação de Princípio da Isonomia (Igualdade) - Carta Magna de 1988.
ParecerES9/2013IntegraEmenta: Laboratório clínico. Inexistência de norma exigindo proximidade de residência de responsável técnico do laboratório anatomopatológico. - Inexiste a obrigação do responsável técnico residir próximo ao laboratório e de comparecer diariamente.
ParecerES7/2013IntegraAtendimento pericial. Possibilidade de recusa por não apresentação de prontuário com histórico do periciado.
ParecerES6/2013IntegraPossibilidade de cobrança. Taxa de visita. Representantes de laboratórios farmacêuticos.
ParecerES5/2013IntegraCompete ao Diretor Técnico e Clínico assegurar condições técnicas e éticas ao seu corpo clínico, inclusive determinando que cada paciente hospitalizado tenha seu médico assistente responsável e qualificado para a especialidade que fora contratado, desde a internação até a alta. Excluem-se os casos de emergência.
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