Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerES5/2013IntegraCompete ao Diretor Técnico e Clínico assegurar condições técnicas e éticas ao seu corpo clínico, inclusive determinando que cada paciente hospitalizado tenha seu médico assistente responsável e qualificado para a especialidade que fora contratado, desde a internação até a alta. Excluem-se os casos de emergência.
ParecerES4/2013IntegraImpossibilidade de o médico revelar informações obtidas no exercício da profissão. Exceção para casos previstos em lei. Resolução CFM n.º 2.003/2012 revogou resolução que previa preenchimento de formulários de seguradoras por médicos.
ParecerES43/2012IntegraReprodução assistida. Útero de substituição. Pessoa não familiar. Normas dispostas na Resolução CFM n.º 1957/2010.
ParecerES20/2012IntegraExercício da Medicina. Registro de profissional médico estrangeiro. A bordo de embarcação estrangeira. Território brasileiro.
ParecerES9/2012IntegraPesquisas clínicas. Submissão ao Comitê de Ética e Pesquisa da instituição. Existência de conflitos éticos ou de interesse. Declaração explícita.
ParecerES6/2012IntegraPerícias médicas. Nomeação por autoridade judiciária. Obrigação e recusa. Urgência, emergência e atendimento eletivo. Limite de atendimento médico. Resolução CRM-ES n.º 229/2010.
ParecerES5/2012IntegraConduta médica. Casos de intimação judicial. Perícia médica. Finalidade de interdição e/ou outras. Paciente já atendido anteriormente.
ParecerES3/2012IntegraConsulta médica. Sigilo profissional relacionado à paciente menor de idade. Pais ou representantes legais. Menor com capacidade de discernimento. Possível dano ao paciente.
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