O documento, recebido na última sexta-feira, aprova as operações contábeis e financeiras do Conselho referentes aos exercícios de 2011 e 2012.

 Em conformidade com a Resolução CFM n.º 1.597, de 12 de julho de 2000, o Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou os exames de “posicionamento contábil e financeiro” nas contas do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), referente aos exercícios de 2011 e 2012. A finalidade, segundo o documento emitido pelo Conselho Federal, foi avaliar a adequação das operações e dos controles internos da Autarquia, utilizados no acompanhamento de suas atividades, bem como verificar a correta aplicação dos recursos financeiros.

O trabalho, de acordo com o relatório recebido do Conselho Federal, foi realizado por seleção de itens, conforme escopo de trabalho definido no Relatório de Controle Interno do CFM, em atendimento à legislação federal.

Como resultado, no dia 19 de junho de 2013 os membros do Controle Interno do CFM emitiram o seguinte parecer: “ Em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 9.º, da Lei n.º 8.443/92, combinado com o disposto no art. 151, do Decreto n.º 93.872/86 e inciso VIII, art. 14 da IN/TCU n.º 47/2004, alterada pelas INs/TCU n.º 54/2007 e 56/2007 e fundamentado no relatório do Controle Interno, acolho a conclusão expressa no Certificado de Conformidade, que certificou as contas dos gestores do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo, referente ao período de 01/01/2012 a 31/12/2012, como REGULARES.”

O mesmo documento também informa que, após criteriosa análise das contas do exercício de 2011, “consideramos REGULAR a gestão financeira e contábil dos ordenadores de despesas do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo, referente ao exercício de 2011.”

Assinam o documento Francelio Ronaldo Alves Pereira (Controle Interno/CFM), Marlene Rute da Silva Oliveira (Controle Interno/CFM) e José Hiran da Silva Gallo (Diretor-Teroureiro/CFM).

De acordo com a Diretoria do CRM-ES, essa certificação, oficialmente recebida na última sexta-feira, dia 21/6, é a primeira recebida pela Autarquia capixaba e mostra que ela está em conformidade perante as leis que regulamentam o Conselho e que todos os processos contábeis, financeiros, administrativos e licitatórios estão corretos.