CRM-ES destaca impacto da medida para valorização da medicina no Espírito Santo; proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 1.365/2022, que atualiza o piso salarial dos médicos no Brasil após mais de 60 anos sem reajuste da legislação vigente. O texto estabelece piso nacional de R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta aprovada revoga a Lei nº 3.999/1961 e cria novas regras para médicos e cirurgiões-dentistas vinculados aos setores público e privado. Entre os pontos previstos estão reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras, além de garantias relacionadas às condições de trabalho da categoria.
O Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) destaca que a medida representa um avanço para a valorização profissional e para a sustentabilidade da assistência médica, principalmente diante dos desafios enfrentados pelos profissionais no Espírito Santo e em todo o país.
Para a presidente do CRM-ES, Karoline Calfa Pitanga, a atualização do piso salarial é uma pauta histórica da medicina brasileira e impacta na qualidade da assistência prestada à população.
“A valorização do médico também é uma medida de fortalecimento da assistência à população. Atualizar uma legislação que permaneceu defasada por mais de seis décadas é reconhecer a importância do trabalho médico, garantir condições mais dignas de atuação e contribuir para a manutenção de profissionais qualificados nos serviços de saúde”, afirma.
Em um cenário de dificuldade de fixação de profissionais em determinadas regiões, sobrecarga de jornadas e desafios relacionados à remuneração em parte dos serviços públicos e privados, a medida pode melhorar a qualidade do atendimento oferecido à população, a permanência de médicos em regiões estratégicas e a segurança da assistência prestada no país.
A votação da matéria foi acompanhada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), representado pelo coordenador da Comissão de Assuntos Políticos da autarquia, conselheiro federal Antonio Meira Junior. O substitutivo ao projeto foi aprovado por unanimidade na comissão e ainda passará por votação em turno suplementar antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.