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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
1/2015
Situação
Em vigor

Ementa Exames médico-periciais de corpo de delito são vedados de serem realizados no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia ou outras dependências militares, para preservar a integridade do trabalho médico e a segurança do periciando.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
7/2014
Situação
Em vigor

Ementa O dever de guardar os exames de pacientes termina a partir do momento que o exame é retirado, mas é obrigatório que fique arquivado uma via do laudo emitido. Também é fundamental que a instituição guarde o comprovante de entrega pelo mesmo tempo que deveria armazenar o prontuário, para evitar complicações futuras.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
6/2014
Situação
Em vigor

Ementa De quem é a atribuição para realização de Punção Lombar para coleta de LCR com finalidade diagnóstica?

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
5/2014
Situação
Em vigor

Ementa Definição acerca da formação e qualificação profissional necessária para a realização dos procedimentos de carboxiterapia, eletrolipólise, drenagem linfática, aplicação de enzimas e peeling, bem como os riscos que tais procedimentos podem acarretar á saúde.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
4/2014
Situação
Em vigor

Ementa O cirurgião somente poderá operar sozinho quando a cirurgia de pequeno porte assim o permitir, ou excepcionalmente, nos casos de emergência em que a vida do paciente esteja em risco.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
3/2014
Situação
Em vigor

Ementa Qual a proteção legal que a mesma tem perante o Conselho Regional de Medicina ao atender crianças em clínicas e hospitais particulares, mesmo não tendo o Título de Especialista em Pediatria.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
2/2014
Situação
Em vigor

Ementa Possibilidade de entrega de prontuário médico à descendente de primeiro grau de paciente falecido.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
1/2014
Situação
Em vigor

Ementa Em documento encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de Sergipe, a N. solicita autorização para uso de assinatura eletrônica em seus prontuários.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
7/2013
Situação
Em vigor

Ementa Não constitui ilicitude ética a cobrança de honorários por parte de médico não conveniado a paciente acompanhado por profissional ligado ao convênio, mas tais honorários devem ser acordados previamente.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
6/2013
Situação
Em vigor

Ementa Útero de substituição - Reprodução Assistida - Autorização.

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