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    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      25/1994

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Lei 9716/93 - Regras de proteção ao cidadão /Possibilidade de vistorias em leitos psiquiátricos

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      23/1994

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Fornecimento de lentes de contato aos pacientes

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      22/1994

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Projeto lei sobre planos e seguros privados de saúde

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      21/1994

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Encaminhamento de prontuários médicos para auditoria do SUS

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      20/1994

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Reconhecimento de especialidade: cirurgia do aparelho digestivo

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      19/1994

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico encaminha paciente para um hospital quem é o responsável / Paciente do SUS escolher seu médico

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      18/1994

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Validade de atestado de saúde, física e mental em detentos

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      17/1994

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Projeto Lei 2561/89/ Contra propaganda de medicamentos sob a suspeição de serem nocivos à saúde

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      16/1994

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Estatuto da Criança e a Res. CFM 1331/89 -Tempo de guarda prontuários de criança

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      15/1994

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Greve na área médica/ Contratação de serviços por empresas

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