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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
98295/2024
Situação
Em vigor

Ementa Métodos "MIG®" e "TREINI®". Tratamentos experimentais. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Protocolos de pesquisa. Aprovação no Comitê de Ética de Pesquisa em seres humanos locais e no Comitê Nacional de Pesquisa com Seres Humanos. Registro na Plataforma Brasil. Métodos experimentais sem comprovação científica, não podem ser comercializados, durante as etapas de validação científica todo o custo é assumido pelo projeto de pesquisa.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
47349/2024
Situação
Em vigor

Ementa A cedente temporária de útero deve ter ao menos um filho vivo, conforme expresso na Resolução CFM nº 2.320/22, caso contrário não será elegível para o procedimento.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
317869/2023
Situação
Em vigor

Ementa O atestado médico emitido no exterior, baseado unicamente em seu conteúdo declaratório, nunca poderá abonar faltas ou atestar a saúde de uma pessoa em nosso país. Não obstante, poderá ser usado como meio de prova a ser avaliado por médico brasileiro, a quem caberá avaliar a condição de saúde do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
284866/2023
Situação
Em vigor

Ementa Os detalhes sobre o fluxo de encaminhamento do paciente para outra unidade de saúde dependem da pactuação dos fluxos de referência e contrarreferência de cada região. Deve ser também observado o contido nas Resoluções CFM nº 2.079/14 e 2.077/14.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
284863/2023
Situação
Em vigor

Ementa Paciente no exterior atendido por telemedicina. A disponibilização do Relatório Médico e do Prontuário Médico deverá ser feita de comum acordo com o paciente, de forma a resguardar o sigilo das informações neles contidas, objetivando que o paciente os receba sem ter o sigilo do seu conteúdo violado.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
281371/2023
Situação
Em vigor

Ementa O prontuário médico eletrônico é a ferramenta de registro eletrônico do conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo. A LGPD estabelece que qualquer uso diverso à finalidade da assistência médica, deve ser feito mediante a celebração de termo de consentimento livre e esclarecido específico.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
276732/2023
Situação
Em vigor

Ementa Relatório Médico. Declaração de caráter técnico. Descrição das atuais condições de saúde do paciente, bem como os tratamentos adotados e a evolução do seu quadro clínico. Laudo médico. Descrição detalhada do quadro clínico do paciente e dos resultados encontrados em determinado exame ou avaliação.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
269075/2023
Situação
Em vigor

Ementa Os procedimentos invasivos, relacionados as abordagens sobre o corpo humano, quer sejam pelos seus orifícios naturais ou por intervenções que ultrapassem as barreiras epiteliais (atento aos profissionais tatuadores, pigmentadores cutâneos e correlatos), sejam mecânicas ou por outros meios, são atribuições exclusivas dos médicos, excetuando as da área odontológica.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
268693/2023
Situação
Em vigor

Ementa A Lipoenxertia, associada ou não ao uso do ultrassom intraoperatório pode ser praticada por médicos devidamente habilitados, devendo ser restrita ao plano subcutâneo e não deve ser realizada no plano muscular.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
267856/2023
Situação
Em vigor

Ementa A cobrança de taxa hospitalar sobre OPME é prática comum e cotidiana, mas a MNIO é um ato médico, e não deve ser taxado. A responsabilidade sobre a solicitação da OPME utilizada na MNIO é de responsabilidade do neurofisiologista que monitorizar.

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