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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
69369/2015
Situação
Em vigor

Ementa Os médicos não podem comercializar produtos que prescrevem aos pacientes por infração dos artigos 68 e 69 do Código de Ética Médica; Entende este Conselho que não é possível que uma câmera dentro do centro cirúrgico não exponha o paciente. A gravação de cirurgia tem repercussões não só éticas como judiciais. Assim, existem outras formas para fiscalização do cumprimento da Resolução CREMESP 273/2015.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
65871/2015
Situação
Em vigor

Ementa A legislação de transplante especifica que os exames para realização de qualquer tipo de transplante de tecidos ou órgãos sólidos em nosso país, deverá ser realizado por laboratório credenciado pelo SUS.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
65715/2015
Situação
Em vigor

Ementa Estatuto Social de Associação Não Médica e Sem Fins Lucrativos. Pelos elementos fornecidos, entendemos, salvo melhor juízo, não se enquadrar nas exigências do art. 3º da Resolução CFM 1971/2011. Entretanto, faz-se necessário que a consulente analise o objeto do Estatuto à luz desta Resolução, vez que o mesmo não foi encaminhado.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
64731/2015
Situação
Em vigor

Ementa De acordo com o comunicado GEFOR 66, de 01/04/2008, do DETRAN, os candidatos cuja digital não possa ser captada, devem ter preenchido um formulário específico para serem classificados como caso de "exceção digital" e o exame de avaliação do candidato deve ser realizado. Portanto, não há necessidade de avaliação por médico externo ao DETRAN ou Poupatempo.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
62034/2015
Situação
Em vigor

Ementa É fundamental que, frente à suspeita de patologia cardiovascular mesmo não emergencial, o retorno com o ECG e outros exames eventuais seja feito no período máximo de 30 a 40 dias. Em casos específicos de alterações severas ao exame, o paciente deve ter encaminhamento imediato.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
57448/2015
Situação
Em vigor

Ementa Teste de gravidez. Exame Demissional. Lei nº 9.029/95. Proibição somente com relação ao exame admissional e permanência na relação de trabalho. Decisões judiciais favoráveis à realização do exame. Concordância expressa da funcionária. Possibilidade.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
56016/2015
Situação
Em vigor

Ementa O profissional médico inscrito no Rio de Janeiro que exercerá o ato médico aqui no Estado de São Paulo deverá requerer a concessão de visto provisório perante este CREMESP, obedecidos os procedimentos estabelecidos na Resolução CFM nº 1.948/2010.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
51861/2015
Situação
Em vigor

Ementa COREN tem legitimidade para fiscalizar e disciplinar as atividades de enfermeiros e demais profissionais sujeitos à sua jurisdição, em clínicas e hospitais. Não está legitimado, nas demais questões, a impor suas normas e regras às instituições que tem como atividade principal a Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
46248/2015
Situação
Em vigor

Ementa Por se tratarem de equipamento para reabilitação psicossocial do dependente químico, devem ter já ultrapassado os agravos clínicos de fase aguda da dependência química; As Comunidades terapêuticas não têm estrutura física e de recursos humanos suficientemente qualificados para a internação de residentes em fase aguda, pois os mesmos requerem cuidados médicos e psicológicos intensivos próprios dessa fase da doença, tais como monitoramento contínuo e tratamento dos parâmetros físicos e mentais em situações como síndromes de abstinência, quadros psicóticos sem a devida crítica própria do quadro mórbido e outros, conforme designados na última versão do Manual de orientação e funcionamento das Comunidades terapêuticas no Estado de São Paulo, do Conselho Estadual de Políticas sobre drogas do Estado de São Paulo (CONED-SP).

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
44718/2015
Situação
Em vigor

Ementa Não existem na literatura, trabalhos científicos que comprovem a sua efetividade. Como não existe comprovação de sua eficácia, o CREMESP não reconhece como tratamento para a correção de hérnia de disco.

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