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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
76451/2014
Situação
Em vigor

Ementa A ANS tem entre suas atribuições a definição do modelo de relação entre as partes envolvidas através de contrato de prestação de serviços pela operadora e o modo de encaminhamento das solicitações de procedimento. Ao profissional médico cabe a função de zelar pela melhor conduta a ser aplicada em sua paciente, fortalecer a relaçao médico paciente e solicitar o melhor procedimento para o caso.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
74783/2014
Situação
Em vigor

Ementa O segredo médico deve ser mantido em situações nas quais haja tentativa de suicídio. Abertura de boletim de ocorrência, na situação relatada, sem que haja induzimento, instigação ou auxílio, não é procedimento médico.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
70906/2014
Situação
Em vigor

Ementa Cópias de laudos médicos periciais a Delegado de Polícia. Entendimento da Lei 12.830/13. Posição CREMESP consolidada em Nota Técnica 001/2014. Observância dos procedimentos previstos na Resolução CFM 1.605/00.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
62096/2014
Situação
Em vigor

Ementa Não se vê obstáculos éticos à aprovação da "Padronização dos pedidos de vagas e estabelecimento de critérios de triagem para internação nas Unidades de Terapia Intensiva do hospital em comento".

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
61344/2014
Situação
Em vigor

Ementa Atestado médico é o registro por escrito do ato médico realizado e suas consequências para a saúde do paciente. Incapacidade a impossibilidade temporária ou definitiva do desempenho das funções específicas de uma atividade ou ocupação, em consequência de alterações clínicas provocadas por doença ou acidente, para o qual o examinado estava previamente habilitado e em exercício. Assim sendo, é indevida a emissão de atestado com incapacidade para data futura.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
61203/2014
Situação
Em vigor

Ementa Toda divulgação de campanha publicitária deve estar de acordo com o CEM e a Resolução CFM nº 1974/2011.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
52619/2014
Situação
Em vigor

Ementa A informação do paciente é confidencial e só pode ser autorizada pelo próprio paciente ou, na impossibilidade, pelo seu representante legal.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
49267/2014
Situação
Em vigor

Ementa A morte não natural é aquela que sobrevém em decorrência de causas externas violentas, e a Declaração de Óbito deverá obrigatoriamente ser fornecida pelos institutos médico-legais.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
48865/2014
Situação
Em vigor

Ementa O fornecimento de relatório médico solicitado pelo paciente constitui obrigação do médico assistente. O questionamento, em tese, da autoria e autenticidade do pedido não cabe ao profissional. A negativa para envio de tal relatório somente se justificaria diante de justificada suspeita e fundamentação.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
48351/2014
Situação
Em vigor

Ementa A presente Consulta refere-se a um procedimento a ser utilizado em tratamento psiquiátrico alternativo das depressões. Seria um tema para a Câmara Técnica de Psiquiatria deste Conselho, mas é desnecessário porque todo o procedimento deverá ser feito pelo Conselho Federal de Medicina.

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