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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
44237/2014
Situação
Em vigor

Ementa Não há Resolução ética do CFM disciplinando o tema. Não há impedimento ético legal.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
43521/2014
Situação
Em vigor

Ementa Apesar da Lei nº 12.842/13 (Ato Médico) não determinar que a prescrição de medicamentos seja uma atividade privativa do médico, tal procedimento somente deve ser efetuado após o estabelecimento do diagnóstico da doença, ou mediante protocolo estabelecido sob orientação médica, fatos estes que contra indicam a prescrição de medicamentos por profissionais não médicos incluindo os fisioterapeutas, salvo os odontólogos.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
42328/2014
Situação
Em vigor

Ementa Toda divulgação de assuntos médicos deve seguir às normas do Código de Ética Médica e da Resolução CFM nº 1.974/11.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
42114/2014
Situação
Em vigor

Ementa Em ambas as perguntas há uma só resposta: O paciente é proprietário do prontuário médico/hospitalar e de todo e qualquer exame realizado. Portanto, não há óbice que o médico consulte o prontuário e resultados de exames, desde que autorizados pelo paciente, preferencialmente por escrito ou firmado em prontuário.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
41681/2014
Situação
Em vigor

Ementa Ausência normatização para doação de gametas por menor de idade. Aplicação por analogia da Portaria 1.353/11 do Ministério da Saúde. Disposição do próprio corpo. Direito da Personalidade. Maioridade Relativa. Assistência dos Pais. Exceção a ser avaliada pelo CREMESP.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
41297/2014
Situação
Em vigor

Ementa Consulta tendente a caso concreto. Cautela para não haver prejulgamento. Autonomia e liberdade do médico. Princípio fundamental previsto no Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
40296/2014
Situação
Em vigor

Ementa A aplicação de toxina botulínica deve ser realizada por médico, por se tratar de um ato invasivo e com potenciais riscos de complicações para o paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
38707/2014
Situação
Em vigor

Ementa Ainda não há metanálises suficientes que ofereçam evidências para o uso cientificamente aceito do concentrado de plaquetas, quer em ortopedia, quer em outras especialidades, sendo, portanto, método terapêutico experimental e seu uso restrito a hospitais e instituições de pesquisa mediante protocolo de pesquisa aprovado pela CNEP - Centro Nacional de Estudos e Pesquisa.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
35867/2014
Situação
Em vigor

Ementa 1) Segundo o artigo 5° da Resolução CFM 2.074/2014, fica determinado que o laboratório de patologia pode estar vinculado com o posto de coleta, desde que ambos pertençam à mesma jurisdição. Desta forma, não é possível o encaminhamento de amostras dos exames anatomopatológicos através de postos de coleta de jurisdições distintas; 2) Não. O registro em mais de um Conselho não supre a exigência do artigo 6° da Resolução CFM 2.074/2014, que estabelece que \\\\\\\"o diretor técnico médico de plano de saúde e/ou de qualquer estabelecimento que anuncia ou receba exames anatomopatológicos deve garantir a realização desses procedimentos na jurisdição em que sua instituição está registrada e o paciente é atendido\\\\\\\"; 3) Procedimentos diagnósticos em patologia são atos médicos complexos que devem ser executados com conhecimento do contexto clínico que o gerou, não raro fazendo-se necessária a busca de informações complementares junto ao médico que assiste o paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
31775/2014
Situação
Em vigor

Ementa Toda divulgação de assuntos médicos deve seguir às normas do Código de Ética Médica e da Resolução CFM nº 1.974/11.

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