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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
137735/2013
Situação
Em vigor

Ementa De acordo com as determinações legais, não existe nenhum óbice para o médico atuar como Médico do Trabalho ou como Coordenador de Medicina do Trabalho, entretanto o mesmo não pode declarar vinculação com especialidade ou área de atuação quando não for possuidor do título ou certificado a ele correspondente, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
137576/2013
Situação
Em vigor

Ementa A cobrança estampada no Parecer CFM nº 39/2012 não contempla o anestesista e neonatologista, mas sim apenas o obstetra. Se a gestante optar por seu acompanhamento presencial no trabalho de parto, o honorário profissional referente a tal procedimento será pago por ela, diretamente ao obstetra, visto que nesta circunstância ele não deve receber honorário da Operadora de Saúde pela realização do parto, se a opção for pelo obstetra plantonista o pagamento do convênio; Os honorários do neonatologista, auxiliar e anestesista deve ser cobrado através de guia do convênio.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
137538/2013
Situação
Em vigor

Ementa Conforme rege a Resolução CFM 1.342/91, artigo 3º, letra \\\"b\\\", cabe ao Diretor Clínico a supervisão da prática médica realizada na instituição. É necessário avaliarmos a relação contratual da instituição e a referida escola, com a descrição dos limites de atuação das partes envolvidas. O diretor da faculdade extrapola os limites de sua atuação, devendo o mesmo respeitar a figura do Diretor Clínico eleito pelos membros do Corpo Clínico, independente do hospital ser ou não hospital-escola. A atuação do diretor da referida escola deverá se limitar a faculdade e não ao hospital.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
134743/2013
Situação
Em vigor

Ementa Toda divulgação de assuntos médicos deve seguir as normas do Código de Ética Médica e a Resolução CFM nº 1.974/11.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
134221/2013
Situação
Em vigor

Ementa Não há óbice ético em consultar esses serviços. Lembramos apenas que é vedada pelo Código de Ética Médica a interação de médicos com farmácias, laboratórios e etc., como rezam os artigos 68 e 69.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
132830/2013
Situação
Em vigor

Ementa Concluímos que há possibilidade de estabelecimento de uma orientação para que os médicos priorizem a utilização dos medicamentos que são disponibilizados gratuitamente pelas farmácias da rede pública.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
131900/2013
Situação
Em vigor

Ementa Dúvidas acerca da concessão de medicamentos. Diversos questionamentos. Autonomia médica. Observância das normas éticas na indicação de medicamentos pelos facultativos.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
131718/2013
Situação
Em vigor

Ementa Reprodução assistida post-mortem. Resolução CFM nº 2.013/13. Previsão. Possibilidade. Não exigência de reconhecimento de firma da assinatura do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
130471/2013
Situação
Em vigor

Ementa Toda divulgação quanto a propaganda deve respeitar o Código de Ética Médica e a Resolução Cfm nº 1974/2011.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
130292/2013
Situação
Em vigor

Ementa Solicitação de prontuário médico pelo IML. Paciente falecido. Sigilo médico.

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