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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
95074/2012
Situação
Em vigor

Ementa De acordo com a legislação, a isenção do imposto de renda deverá ser reconhecida a partir da comprovação da doença. Não cabe a este Conselho determinar o tempo aos quais os periciandos devem ser considerados portadores da doença.Cabe ao serviço médico oficial fixar o prazo de isenção, nos casos em que a doença seja passível de controle. Portanto, o requerente não precisará estar curado, mas ter seu quadro clínico controlado ao final do prazo fixado.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
91404/2012
Situação
Em vigor

Ementa Dificuldades com internações de pacientes dependentes químicos, encaminhados por ordem judicial

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
89750/2012
Situação
Em vigor

Ementa Solicitação de prontuário por Embaixada/Consulado

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
88701/2012
Situação
Em vigor

Ementa Sobre o preenchimento de formulário solicitado pelo convênio, referente ao medicamento \\\"Lucentis\\\" (ranibizumabe).

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
88628/2012
Situação
Em vigor

Ementa Sobre a paralização de parte dos cooperados de Cooperativa Médica local em realizar cirurgias eletivas em otorrinolaringologia, mantendo atendimento a consultas, exames e cirurgias de urgência.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
88168/2012
Situação
Em vigor

Ementa Projeto Bradesco Seguros de Endovascular Periférica a ser implantado pelo Hcor- em tese pode haver violação ao princípio fundamental da autonomia do médico- Cap I, itens VII e VIII do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
87675/2012
Situação
Em vigor

Ementa É vedada a certificação de produtos por médicos ou Entidades de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
86547/2012
Situação
Em vigor

Ementa Por decisão da Plenária do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, esta Casa não mais emite pareceres que são de competência primária da Associação Médica Brasileira, no caso representada pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Vascular, uma vez que a presente Consulta refere-se a questões técnicas da especialidade com implicações na remuneração dos procedimentos.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
84733/2012
Situação
Em vigor

Ementa Sobre publicidade médica, focada nas áreas da saúde, beleza e bem estar.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
83687/2012
Situação
Em vigor

Ementa Referente a separação do conforto médico entre homens e mulheres.

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