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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
107599/2011
Situação
Em vigor

Ementa Sobre critérios (idade gestacional, peso, estatura) para a emissão ou não da declaração de óbito.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
92989/2011
Situação
Em vigor

Ementa Sobre a prescrição de medicamentos nos serviços de saúde pública, que segundo as normativas, devem ser formuladas com princípios ativos.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
89734/2011
Situação
Em vigor

Ementa Sobre selo de Correios com publicidade de clínica oftalmológica.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
84083/2011
Situação
Em vigor

Ementa Sobre a implantação de prontuário eletrônico, cujo sistema não discrimina trabalhadores e usuários, permitindo o acesso às informações sigilosas dos prontuários dos trabalhadores por seus gerentes e diretores, ainda que estes possam vir a ser médicos.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
70001/2011
Situação
Em vigor

Ementa Médico diagnosticar uma paciente, inicialmente, conjuntivite - CID 10, não considerando os sintomas como úlcera de córnea

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
67717/2011
Situação
Em vigor

Ementa Direito de Greve. Redução de honorários médicos. Possibilidade. Necessidade de observância da Legislação vigente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
65418/2011
Situação
Em vigor

Ementa Sobre os procedimentos adequados para o exame/avaliação e o transporte das pessoas portadores de transtornos mentais e/ou outras informações úteis para a apuração dos fatos tratados neste procedimento investigatório.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
64113/2011
Situação
Em vigor

Ementa Reclamação de prescrição de óculos / procurar outro profisisonal.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
64065/2011
Situação
Em vigor

Ementa Decisão judicial contrária ao entendimento do CFM - entrega de prontuário médico de pacientes falecidos aos seus parentes. Orientação deste Conselho - deve ser cumprida a determinação do CFM, o que não exime a parte de arcar com o ônus da sucumbência do processo judicial.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
58920/2011
Situação
Em vigor

Ementa Médico patologista reter o resultado de exame sob a alegação de que o paciente não quitou o pagamento de seus honorários

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