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  • Tipo

    Parecer

  • UF

    SP

  • Nº/Ano

    23954/1999

  • Situação

    Em vigor

Ementa Taxa sobre serviços prestados / 2% da renda bruta

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    SP

  • Nº/Ano

    23841/1999

  • Situação

    Em vigor

Ementa Parentesco entre médico da empresa e seu proprietário

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    SP

  • Nº/Ano

    23221/1999

  • Situação

    Em vigor

Ementa Acuidade visual

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    SP

  • Nº/Ano

    23152/1999

  • Situação

    Em vigor

Ementa Lei 9.656/98 - Planos de saúde

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    SP

  • Nº/Ano

    23013/1999

  • Situação

    Em vigor

Ementa Médico da CCIH ligar para o médico do paciente para discutir o antibiótico prescrito

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    SP

  • Nº/Ano

    23007/1999

  • Situação

    Em vigor

Ementa Art. 4º Resolução CFM 1.490/98 - Qualificação do auxiliar médico

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    SP

  • Nº/Ano

    22743/1999

  • Situação

    Em vigor

Ementa Paciente com TBC multi-resistente ser afastado de seus familiares

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    SP

  • Nº/Ano

    22691/1999

  • Situação

    Em vigor

Ementa Artigo 77 do CEM / Conflitos existentes em Unidade de Saúde de cidade do interior

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    SP

  • Nº/Ano

    22648/1999

  • Situação

    Em vigor

Ementa Efetivação em cargo público concursado ser prorrogada enquanto durar sua licença médica

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    SP

  • Nº/Ano

    22592/1999

  • Situação

    Em vigor

Ementa Obtenção de alvará como Unidade Ambulatorial Tipo I da Vigilância Sanitária / Se pode exercer a medicina de forma gratuita

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