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    • Nº/Ano

      17061/1997

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Horário de funcionamento de PS, PA, ambulatório, etc.

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      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      16990/1997

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Fluxo de exames de tomografias computadorizadas

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      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      16699/1997

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicitação de exames / Enfermeiros

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      16439/1997

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Obrigatoriedade / Eleição

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      16248/1997

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Recém-nascido

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      15499/1997

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Obrigatoriedade do médico atender paciente que não deseja

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      14962/1997

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Presença de acompanhante durante exame

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      14912/1997

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Plantonista 24 horas de enfermaria atender pacientes internados na pediatria, sem assinar a AIH

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      14839/1997

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Funcionamento UTI infantil

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      14422/1997

    • Situação

      Em vigor

    Ementa CPI - Senado Federal

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