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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
5/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: MÉDICO ASSISTENTE DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA. SOLICITAÇÃO DO CHEFE IMEDIATO PARA VISITAR SERVIDOR INTERNADO. POSSIBILIDADE. SOLICITAÇÃO DE DESAGRAVO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. A solicitação visou tão somente na prática de solidariedade da empresa com o servidor internado e seus familiares, não envolvendo qualquer intervenção médica ou atitude que não fosse de conhecimento dos familiares.Possibilidade da visita sem infração ao Código de Ética Médica. Desta forma, não cabe, neste caso, desagravo público.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
4/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: TRANSPORTE DE AMBULÂNCIA COM PACIENTE GRAVE. OBEDIÊNCIA ÀS RESOLUÇÕES CFM 1.529/1998 E 1672/2013.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
3/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: ATUAÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM AMBULATÓRIO ESCOLAR. LIMITES. IMPOSSIBILIDADE DESTE CONSELHO EM RESPONDER À CONSULTA. Por estar fora dos limites de atuação do profissional médico, sugere-se que as respostas a estes questionamentos sejam concedidas pelo Conselho competente, qual seja, o Conselho Regional de Enfermagem, órgão fiscalizador da profissão de técnico de enfermagem.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
2/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: EMISSÃO DE LAUDO DE DENSITOMETRIA ÓSSEA. MÉDICO ESPECIALISTA EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM. PORTADOR DE TITULO DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA. POSSIBILIDADE.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
1/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. DIPLOMAÇÃO DE MÉDICO. INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL. POSSIBILIDADE DE ATUAR COMO MÉDICO NO AMBULATÓRIO DA INSTITUIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Há impedimento legal para o exercício do cargo de médico no serviço público, por profissional concursado para cargo diverso, conforme disposição constitucional, o que, por si só, não recomenda a prática de tal ato, embora não haja disposição explícita de impedimento ético do exercício em caráter emergencial, por curto período de tempo.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
16/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: PROCEDIMENTO DE LOBOMICOSE. Possibilidade de realização do procedimento por profissional da enfermagem. Impossibilidade.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
15/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: TUBERCULOSE. DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA. A tuberculose, por si só, não significa a existência de incapacidade laborativa, devendo verificar a repercussão geral no indivíduo e a sua capacidade de desempenho das atividades a que se destina.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
14/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: RESPONSABILIZAÇÃO PELOS PACIENTES QUE SÃO SUBMETIDOS A PROCEDIMENTOS ENDOSCOPICOS TERAPÊUTICOS (CPRE). O mesmo deve ser acompanhado, até a sua alta, pelo médico responsável pelo procedimento. Paciente com outras comorbidades. Acompanhamento multiprofissional.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
13/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: PERMUTA DE PLANTÃO. Inexistência de legislação específica. Possibilidade de regulação pela direção.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
12/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: DISPONIBILIZAÇÃO DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS EM SISTEMAS ELETRÔNICOS. Há a possibilidade em disponibilizar prontuário médico em sistemas eletrônicos, desde que respeitadas as legislações emitidas pelo Conselho Federal de Medicina sobre o tema.

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