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      10/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: DISCORDÂNCIA ENTRE MÉDICO DO TRABALHO E MÉDICO ASSISTENTE NA EMISSÃO DE ATESTADO MÉDICO FAVORECIDO A EMPREGADO. POSSIBILIDADE. O médico do trabalho pode discordar do posicionamento do médico assistente, desde que apresente embasamento científico de seu posicionamento.

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      Parecer

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      9/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Normatização de Liberação de Medicamentos com receita especial em UBS. Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde. Aprova Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Resolução — RDC n. 08, de 13 de fevereiro de 2015.

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      8/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Reprodução Assistida. União Homoafetiva. Útero de substituição sem grau de parentesco. Resolução CFM 2.013/2013. Caso de exceção. Autorização. Possibilidade.

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      7/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa REPRODUÇÃO ASSISTIDA. POSSIBILIDADE DE TERCEIRA PESSOA QUE NÃO É DA FAMÍLIA EM SER "BARRIGA SOLIDÁRIA" DE CASAL HOMOAFETIVO. Conforme a Resolução CFM 2013/2013, item VII-3, para que terceira pessoa seja "Barriga Solidária", o Conselho Regional deverá autorizar tal procedimento, devendo ser encaminhada toda documentação arrolada na Resolução, sem a qual o Regional fica impossibilitado de analisar o caso.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

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      6/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: LEI 12.842/2013, ART. 4°, INCISOS III, IV E V. ATIVIDADES PRIVATIVAS DO MÉDICO. A competência para designar o modo e modalidade da ventilação mecânica pulmonar seja ela invasiva ou não, é do médico, bem como coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, das mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas, e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal.

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    • Tipo

      Parecer

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      5/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: RESPONSABILIDADE DO MÉDICO PLANTONISTA PELO PLANTÃO. Há a possibilidade de revezamento de horários entre plantonistas, desde que a demanda no hospital esteja baixa e que, quando for, chamado, o plantonista se prontifique em atender.

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      AM

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      4/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa PROJETO DE LEI 342/2013. PROTEÇÃO DE PESCOÇO. RAIO-X. OCORRÊNCIA DE CÂNCER. IMPOSSIBILIDADE. O uso do colete cervical durante o exame de mamografia praticamente não expõe a paciente a risco de câncer de tireoide e o uso do colete cervical impossibilitaria a visualização de possíveis lesões na região cervical, não havendo a necessidade da utilização do mesmo.

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    • Tipo

      Parecer

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      3/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMISSÃO DE ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL — ASO. RESOLUÇÃO CFM N° 1.488/1998. NR 7/MTE. O ASO pode ser emitido pelo profissional médico, independente de sua especialidade, desde que ele esteja familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado.

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      2/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa NEUROCIRURGIÃO. ATENDIMENTO COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. O Diretor Técnico deve promover o bom relacionamento entre as especialidades, com reuniões das quais emanariam diretrizes para os atendimentos. Deve-se seguir as orientações do protocolo de atendimento ao trauma (ATLS), na letra \\\'e\\\' deste protocolo.

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      1/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa HOSPITAIS DE NÍVEL TERCIÁRIO COM CIRURGIÕES EM SEUS QUADROS. AUSÊNCIA DE CENTRO CIRÚRGICO PARA ATENDER DEMANDA PRÓPRIA. O Instituto de Medicina Tropical, por ser um hospital terciário de baixa demanda, não há a necessidade de centro cirúrgico funcionando 24 horas. Já na FCECON, haveria esta necessidade, tendo em vista realizar cirurgias de grande porte.

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