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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
1/2014
Situação
Em vigor

Ementa MÉDICA CONTRATADA POR MUNICÍPIO PARA ATUAR COMO PSIQUIATRA, ATENDENDO PELO SUS NO CAPSII. REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS PSIQUIÁTRICAS, COM EMISSÃO DE LAUDO, PARA FINS ADMISSIONAIS, EM APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS. NÃO OBRIGATORIEDADE. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. A médica não possui a obrigação da realização de perícias, tendo em vista ter sido contratada para atividades distintas da qual está sendo solicitada. Porém, não poderá cobrar honorários tais serviços, conforme a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
18/2013
Situação
Em vigor

Ementa Inquérito policial que trata de possível \\\"erro médico\\\". Protocolo médico de \\\"intubação\\\". Paciente com diagnóstico de \\\"anemia falciforme\\\". Resposta aos quesitos formulados pelo consulente.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
17/2013
Situação
Em vigor

Ementa Especialidade de pediatria. NR 32. Atividade Insalubre.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
16/2013
Situação
Em vigor

Ementa Exames radiológicos. Aplicação de substância contraste. Ato médico.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
15/2013
Situação
Em vigor

Ementa Declaração de Greve. Ponto de Vista Ético-Profissional. Cabimento. É direito que assiste ao médico paralisar as suas atividades para reivindicar melhores condições de trabalho e remuneração, desde que comunique previamente ao CRM e que observe as situações de urgência e emergência e ampla divulgação, para evitar prejuízos aos pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
14/2013
Situação
Em vigor

Ementa Exames periciais em portadores de transtornos mentais. Vítimas de abuso sexual. Agressividade. Sedação. Procedência. Respeito à integridade física e mental do paciente. A manifestação comportamental destes pacientes pode significar a negação absoluta de submissão ao referido ato.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
13/2013
Situação
Em vigor

Ementa Solicitação de cópias de prontuário médico por viúva e/ou parentes de falecido, bem como de unidades de escalão superior do exército, Advocacia Geral da união, Ministério Público e autoridades policiais. Artigo 89, § 1º do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
12/2013
Situação
Em vigor

Ementa Atendimento de recém-nascidos em urgência e emergência. Estrutura das maternidades. O atendimento ambulatorial é para ser feito pelos CAIC´s e Postos de Saúde. Respostas aos quesitos formulados. Casos específicos.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
11/2013
Situação
Em vigor

Ementa Laudos médico-periciais contraditórios. Impossibilidade.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
10/2013
Situação
Em vigor

Ementa Boletim de atendimento. Aquisição de benefício do INSS. O médico do trabalho tem os dados de que necessita para o afastamento do trabalhador: o diagnóstico com CID e o tempo necessário para tratamento. Este, como responsável pela saúde do trabalhador na empresa em que trabalha, deve analisar e registar em documento(s) específico(s) todo o ocorrido na empresa ou estabelecimento (...). E se houver necessidade de ficar mais de 15 dias afastado do labor, ser encaminhado no 16º dia de afastamento ao INSS.

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