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      AM

    • Nº/Ano

      8/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Projeto Cegonha. Enfermeira Obstetriz. Possibilidade em parte. Os partos sem distocia podem ser realizados por enfermeiros, desde que supervisionados por médicos, posto que, para que seja configurada a ausência de distorcia, mister se faz a realização do diagnóstico respectivo, o que compete tão somente ao médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      7/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Programa \\\"leite do Meu Filho\\\" da Prefeitura de Manaus, cujo objetivo é contribuir com a redução da pobreza extrema, dos distúrbios nutricionais e da mortalidade infantil no município de Manaus. Avaliação

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      6/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Interprestação no tocante aos termos do parágrafo primeiro do artigo 89 do Código de Ética Médica que determina a disponibilização do prontuário somente ao perito nomeado pelo juiz.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      5/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa PUBLICIDADE MÉDICA.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      4/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Validade de atestado médico emitido por profissional de outro Estado.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      2/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Especialidade Médica apta a realizar Perícia Médica Judicial.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      1/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Estabelece a lei número 3.268/57, em seu artigo 17, que para exercer legalmente a medicina deve o médico estar regularmente inscrito no Conselho sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      22/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Disfunção estéril severa e refratária a tratamento com drogas orais. Insucesso de tratamento psiquiátrico e psicológico. Solicitação de autorização para implante de prótese peniana.

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    • Tipo

      Parecer

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      AM

    • Nº/Ano

      21/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Histerectomia total em paciente que sofre de endometriose e não possuir mais interesse em ter filhos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      20/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O óbito deve ser atestado pelo médico que o presenciou e, na sua ausência, pelo Serviço de Verificação de Óbito (SVO), se houver, ou pelo médico do serviço público mais próximo do local onde ocorreu o evento; na sua ausência, por qualquer médico da localidade.

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