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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
10/2021
Situação
Em vigor

Ementa Os procedimentos de conservação de restos mortais humanos devem ocorrer em laboratório apropriado, sob licença de funcionamento, alvará sanitário e inscrição de serviços de saúde no CRM. Estes procedimentos devem ser realizados por profissional médico ou sob sua supervisão direta e responsabilidade. O responsável técnico pelo laboratório, deve ser médico, legalmente habilitado para o exercício de sua profissão e para este determinado fim, é necessário o Registro de Qualificação de Especialização (RQE) em medicina legal e perícias médicas ou em anatomia patológica.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
9/2021
Situação
Em vigor

Ementa O médico na posição de plantonista ou assistencialista ou que tenha a responsabilidade em cargo de direção técnica ou clínica, não deverá transferir pacientes sem ter assegurado as condições que preserve a integridade e a vida dos mesmos no transporte e que a Unidade Hospitalar receptora disponha de condições de receber o paciente e assegurar a sua assistência integral no que for necessário. O médico especialista da unidade requerida deve ser consultado a opinar se tem as condições de atender e resolver o problema médico apresentado pelo paciente antes que ocorra a transferência do mesmo.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
8/2021
Situação
Em vigor

Ementa O anestesiologista ao assistir a pacientes transgêneros deve pautar suas condutas ético-profissionais conforme preceitos da Resolução CFM nº 2.265/19 e do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
7/2021
Situação
Em vigor

Ementa Responsabilidade da gestão. Responsabilidade da direção técnica. Falta de leitos em terapia intensiva para pós-operatório em pacientes críticos. Na ausência de leitos em terapia intensiva para o pós-operatório imediato os pacientes devem ser mantidos na sala de cirurgia onde foram operados aos cuidados do anestesiologista, pelo período no qual perdurar os cuidados inerentes a esse especialista. O acompanhamento deve ser compartilhado com a equipe cirúrgica. Havendo caso concreto este deve ser comunicado à Comissão de Ética Médica e/ou ao CREMEB.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
6/2021
Situação
Em vigor

Ementa Nos documentos médicos, a assinatura digitalizada se trata de procedimento não certificado, portanto não substitui a assinatura manuscrita e/ou certificada.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
5/2021
Situação
Em vigor

Ementa Os pacientes atendidos nas UPA’s devem obedecer aos critérios normativos estabelecidos. Quando necessário, deverão ser imediatamente encaminhados às unidades hospitalares.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
4/2021
Situação
Em vigor

Ementa Atendimento pré-hospitalar do profissional de saúde. Licença e afastamento. Caracterizada a atividade insalubre, em qualquer grau, a trabalhadora deverá ser afastada da exposição durante gravidez e amamentação, nos termos da CLT Art. 394-A. Para gravidez de baixo risco recomenda-se o disposto em lei (CLT). Estabelecimento de critérios e restrições dependem caso a caso da indicação do médico prenatalista que assiste a gestante. Outras formas de afastamento devem constar em contratos de trabalho.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
3/2021
Situação
Em vigor

Ementa Emissão da Declaração de Nascido Vivo, em qualquer idade gestacional, associada, em caso de falecimento, à emissão da Declaração de Óbito: Imperativo legal. Nos casos de “aborto legal” o registro de ambos os documentos em cartório e o sepultamento do corpo deverá ser providenciado administrativamente pela unidade de saúde, sendo parte inerente da própria assistência prestada.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
2/2021
Situação
Em vigor

Ementa Excepcionalidade da supervisão do técnico de enfermagem em clínicas e consultórios. Possibilidade do técnico de enfermagem auxiliar médicos. Em clínicas e consultórios o técnico de enfermagem fica sob supervisão direta do médico, não sendo exigida a supervisão de enfermeiro. Da mesma forma quando equipes constituídas em empresas prestam serviços a instituições hospitalares o técnico de enfermagem também está sob os cuidados da equipe médica. Os técnicos de enfermagem não estão impedidos de auxiliarem os anestesiologistas nem os cirurgiões vasculares quando da realização de procedimentos ambulatoriais, entre estes a escleroterapia de teleangectasias e varizes reticulares.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
1/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não é possível a solicitação de interconsultas psiquiátricas por profissionais não médicos para pacientes internados mesmo que façam parte da equipe multiprofissional. Existe uma única possibilidade de exceção: situação de iminência de morte para o paciente.

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