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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
14/2018
Situação
Em vigor

Ementa Os médicos têm o dever de praticar o princípio bioético da beneficência, mesmo nas situações de atendimento excepcional, em caráter de urgência ou emergência, fora da sua área de especialidade ou em condições consideradas não ideais. Para isso, devem utilizar todos os recursos disponíveis na unidade.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
13/2018
Situação
Em vigor

Ementa O cargo público que exerça a coordenação ou supervisão de Médicos que executem atividades privativas da profissão de médico, incluindo auditoria, deve ser obrigatoriamente ocupado por profissional Médico, conforme Lei Federal 12.842/2013, independente da nomenclatura dada aos respectivos cargos.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
12/2018
Situação
Em vigor

Ementa A Telerradiologia deve obedecer a Resolução CFM 2107/2014, cabendo ao Diretor Técnico da instituição onde são realizados os exames garantir as condições necessárias para qualidade dos respectivos laudos e segurança do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
11/2018
Situação
Em vigor

Ementa Não constitui falta ética a recusa do Médico Assistente em substituir o Médico Intensivista na área de atuação para a qual não está capacitado.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
10/2018
Situação
Em vigor

Ementa Não há impedimento ético ao exercício das atribuições dos médicos dos serviços pré-hospitalares móveis – regulação e intervenção – pelo mesmo profissional, desde que em situações distintas e atendida a capacitação técnica inerente a cada uma delas.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
9/2018
Situação
Em vigor

Ementa O perito médico só deve ultimar um exame pericial iniciado por outro colega, e que ficara pendente à espera de informações do médico assistente, quando indisponível o primeiro examinador, por afastamento como férias, licença, óbito, exoneração ou outra justificativa fundamentada

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
8/2018
Situação
Em vigor

Ementa Medidas de proteção à saúde do trabalhador devem ser idênticas, em se tratando de trabalhadores próprios e terceirizados

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
7/2018
Situação
Em vigor

Ementa O Acesso Venoso Central é um procedimento que pode ser realizado em atendimento domiciliar (Home Care),após obtenção do Consentimento Informado.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
6/2018
Situação
Em vigor

Ementa O médico poderá ser designado perito para atuar por requisição do Delegado de Polícia, do Promotor ou do Juiz, podendo se negar a cumprir a função se houver escusa aceitável. médica. A responsabilidade pela transferência de pacientes do sistema público é da Central de Regulação. É possível atestar a saúde do paciente/trabalhador independente da especialidade. O médico plantonista só poderá se ausentar da unidade para acompanhar transferência de paciente se houver substituição. Ao paciente que solicita alta hospitalar deve ser fornecido Relatório e Receita Médica. O Diretor Técnico é o responsável em prover equipes completas de plantonistas. Em situações extremas não havendo substituto o diretor assumirá o plantão.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
5/2018
Situação
Em vigor

Ementa Médicos de serviços oficiais devem emitir laudos para isenção de tributos tanto aos pacientes que já assistem nas unidades públicas como aos que marcam consulta apenas para obter o documento, elaborado o prontuário e usando o formulário que a norma indicar.

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