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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
40/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O uso terapêutico do colírio de soro autólogo é reconhecido cientificamente e possui eficácia comprovada.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
39/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: a) A videoendoscopia de coluna, a discectomia percutânea por vídeo e a neuroendoscopia de coluna para tratamento de hérnia de disco lombar não são considerados procedimentos experimentais; b) A hidrodiscectomia percutânea, até o momento, é considerada técnica de caráter experimental, só podendo ser realizada sob protocolos clínicos do sistema CEP/Conep.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
38/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Reconhece a cirurgia metabólica para o tratamento de pacientes portadores de diabetes mellitus tipo 2 com IMC entre 30 kg/m² e 34,9 kg/m² sem resposta ao tratamento clínico convencional, como técnica não experimental de alto risco e complexidade.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
37/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A decisão da escolha de lente intraocular é de responsabilidade do médico assistente, que deve fornecer esclarecimentos necessários ao paciente e obter o consentimento devido, ficando a instituição de saúde responsável pelo armazenamento e conservação do material.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
36/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A oferta de cursos de pós-graduação lato sensu em nível de especialização é permitida apenas para instituições de ensino superior devidamente credenciadas. Cursos que não são credenciados pelo sistema federal de ensino serão considerados “cursos livres” e não estão autorizados a expedir certificados de pós-graduação lato sensu, mas apenas certificados de participação, sem valor de título de curso superior. Os certificados dos cursos de especialização tratados neste parecer não dão direito a registro nos Conselhos de Medicina, portanto, não têm valor para conferir título de especialista.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
35/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A execução e a interpretação de exame ultrassonográfico, assim como a emissão do respectivo laudo, são da exclusiva competência do médico. É vedado ao médico delegar a realização de exames a não médicos e assumir responsabilidade por exame que não realizou.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
34/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Pode o médico atestar o resultado do exame de paternidade por DNA, assim como o exame de ancestralidade por DNA. Em ambos os casos deverá ser médico especialista em Genética Médica ou estar sob supervisão de um médico, diretor técnico do serviço com essa especialidade.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
33/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurada a autonomia técnica, científica e funcional do médico perito, que estará sujeito aos regramentos definidos pela Lei e Código de Ética Médica. Por se tratar de ato privativo de médico e em respeito à sua autonomia, o médico perito pode decidir pela presença ou não de pessoas estranhas ao atendimento médico efetuado. Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
32/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A divulgação de listagens de pacientes em sítio eletrônico oficial, por determinação de Lei Municipal, utilizando-se o número de inscrição de usuário do Sistema Único de Saúde (número do Cartão Nacional de Saúde – CNS), atende à finalidade da Lei (princípio da transparência da Administração Pública), com a preservação do sigilo.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
31/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Para a homologação de laudos médicos na admissão ao trabalho de pessoas com deficiência (PCD), para preenchimento das vagas previstas no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, faz-se necessária a avaliação clínica do trabalhador pelo médico ou junta médica responsável pela homologação.

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