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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
46/2010
Situação
Em vigor

Ementa O médico pode fornecer atestado afastando paciente do trabalho com prazo que julgar necessário, desde que atenda as normas legais. Se houver suspeição de ilicitude no atestado, este deve ser denunciado perante o Conselho de Medicina competente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
45/2010
Situação
Em vigor

Ementa A avaliação de potencial doador de sangue deve seguir o fluxo tradicional, triagem clínica, ultrapassagem da etapa com a aprovação dos critérios técnicos, para em seguida ser submetido à triagem laboratorial.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
44/2010
Situação
Em vigor

Ementa A indicação e solicitação de exames complementares são de inteira responsabilidade e determinação do médico assistente e devem estar fundamentadas na anamnese e quadro clínico apresentado pelo paciente, independente da viabilização ou não dos mesmos pela Instituição ou Gestão competente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
43/2010
Situação
Em vigor

Ementa Médico pré-natalista pode pactuar com gestante o encaminhamento a outra profissional para assistência ao parto, bem como a assistência pré-natal nos períodos em que não tiver possibilidade de fazê-lo. Maternidades devem possuir plantonistas obstetras, neatologistas e anestesistas para adequada assistência ao parto.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
42/2010
Situação
Em vigor

Ementa A oligohidramnia discreta não determina, Isoladamente a antecipação do parto, a não ser que existam complicações infecciosas que se constituam em risco para o feto.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
41/2010
Situação
Em vigor

Ementa A substituição de Médico Plantonista faltoso por Coordenador Médico pode ocorrer de forma eventual devendo este adotar providências para solucionar a questão quando responsável médico pela unidade.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
39/2010
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade de realizar os exames de alcoolemia para fins de caracterizar infração ao Código de Trânsito Brasileiro, cabe aos laboratórios especializados indicados pelo órgão de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária. Na ausência de perito oficial, se oficialmente nomeado pela autoridade competente, poderá o médico coletar a amostra de sangue após esclarecer o paciente e obter sua permissão. A amostra coletada deverá ser preservada através de cadeia de custódia.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
38/2010
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao médico assistente do paciente determinar e conduzir a terapêutica do paciente, incluindo nesta prerrogativa a liberdade de decidir pela sua permanência ou não em regime de internação hospitalar. Comete ilícito ético o médico auditor, que extrapolando da sua função interfere na conduta do médico assistente e penaliza o hospital sem a devida apuração e comprovação da irregularidade, na prestação do serviço médico-hospitalar.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
37/2010
Situação
Em vigor

Ementa A disponibilidade médica em sobreaviso, realizada de forma regular (não eventual), tem as características que constituem juridicamente uma relação de emprego, se Pessoa Física, ou relação de prestação de serviço, se Pessoa Jurídica, não podendo haver negativa do médico em atender solicitação institucional de consulta e/ou procedimento no período de sobreaviso, qualquer que seja a remuneração que o convênio pague ao hospital pelo serviço que o médico de sobreaviso tenha realizado. O cumprimento da Resolução CFM nº1. 834 é atribuição dos diretores técnicos das instituições e deve ser fiscalizado pelos Conselhos Regionais de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
36/2010
Situação
Em vigor

Ementa A utilização por via endovenosa do medicamento Pantoprazol só deve ser praticada quando da impossibilidade de uso da via oral. A remuneração de medicamentos e outros insumos na medicina suplementar é normatizada pela Agência Nacional de Saúde.

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