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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
26/2010
Situação
Em vigor

Ementa Para organização de uma Unidade Hospitalar deve-se ter como parâmetros as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde, observando-se os dados populacionais e indicadores epidemiológicos do município.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
25/2010
Situação
Em vigor

Ementa O Médico legalmente diplomado e Inscrito no seu Conselho Regional encontra-se apto a exercer a profissão desde quando se responsabilize pelos seus atos. É vedado deixar de fornecer a outros médicos informações sobre o quadro clínico do paciente, desde que por dever de ofício (demanda pericial) e autorizado por este ou pelo seu representante legal.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
24/2010
Situação
Em vigor

Ementa A Vertebroplastia e a Cifoplastia percutâneas são procedimentos utilizados no tratamento de fraturas de vértebras provocadas por osteoporose ou metástase óssea. A Cifoplastia utiliza Kit específico que é o balão ou expansor plástico. São regulamentados através portaria do Ministério da Saúde e inclusos no rol de procedimentos do SUS, ANS e CBHPM.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
23/2010
Situação
Em vigor

Ementa É legítima a interpretação de exames radiológicos realizados por médicos ortopedistas e traumatologistas. Tal conduta, contudo, não autoriza que serviços de radiologia prescindam do especialista em Radiologia e Diagnóstico por Imagem.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
22/2010
Situação
Em vigor

Ementa Não é ética a mudança, por plano de saúde ou qualquer outra organização, da nomenclatura do procedimento solicitado. Ecocardiograma transtoráxico é definido pela Sociedade Brasileira de Cardiologia como exame mais abrangente que o ecocardiograma colorido e assim deve ser reconhecido por responsáveis pela cobertura dos serviços médicos.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
21/2010
Situação
Em vigor

Ementa O tratamento fisioterápico deverá ser realizado sob supervisão do médico assistente, no local onde este estiver instalado, não cabendo ao fisioterapeuta, portanto dar diagnóstico, prescrever tratamento e alta ao paciente. No entanto a técnica a ser utilizada é de competência do fisioterapeuta e sujeita a regulamentação da Cofito.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
20/2010
Situação
Em vigor

Ementa Não configura infração ética emissão temporária de laudos radiológicos por período de 30 (trinta) dias, por especialista de outro Estado, durante férias de radiologista, único profissional na região da clínica onde os exames são realizados.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
19/2010
Situação
Em vigor

Ementa A utilização de ultrassonografia, para guiar ou marcar o local da biópsia hepática percutânea, não é obrigatória, de acordo com a literatura médica. Entretanto, sua realização deve ser sempre considerada em pacientes com obesidade, quando a localização adequada não puder ser obtida por percussão e quando for indicada pelo médico. Os estudos são controversos quanto a redução ou não da morbimortalidade, quando da realização da biópsia hepática guiada ou marcada pela ultrassonografia.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
18/2010
Situação
Em vigor

Ementa A solicitação de consulta especialidade por profissional de nível superior, não médico, pode ser caracterizada como atividade de prevenção primária e / ou terciária nas unidades do Sistema Único de Saúde, desde que não implique na execução de procedimentos diagnósticos e terapêuticos (prevenção secundária).

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
17/2010
Situação
Em vigor

Ementa Triagem de pacientes em setor de urgência/ emergência constitui procedimento diagnóstico, sendo este ato privativo da profissão médica conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

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