Ementa
Solicitações genéricas de autorizações, formuladas pelos serviços
contratantes de saúde, que visam encaminhar indiscriminadamente médicos
para acompanhar procedimentos executados pelos médicos assistentes,
ainda que com prévia anuência destes e do paciente, extrapolam o que foi
facultado pela Resolução CFM n° 1.614/2001, sendo incompatíveis com o
Código de Ética Médica. Apenas em situações excepcionais, diante de
indícios de irregularidades na prática profissional, poderá ocorrer tal
acompanhamento mediante solicitação de autorização específica,
fundamentada, demonstrando: a necessidade de tal intervenção; manutenção
da integridade da liberdade profissional do médico assistente e garantir a
saúde do paciente.
