Buscar Normas CFM e CRMs |

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
54/2008
Situação
Em vigor

Ementa É dever do médico transferente contato com a unidade de saúde a qual o paciente será encaminhado de preferência através da Central de Regulação. Em caso de dois pacientes para ocupar uma única vaga de UTI, a decisão deve discutida entre os médicos que atenderam os pacientes, podendo ter a participação do intensivista. É fundamental a descrição detalhada da situação nos prontuários.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
53/2008
Situação
Em vigor

Ementa Os serviços médicos são regidos pelo Decreto Nº 20.931/1932, devendo ter uma diretoria técnica ocupada por médico(a). As equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) são multiprofissionais e devem ser compostas por, no mínimo, médico(a), enfermeiro(a), auxiliar ou técnico de enfermagem, e Agentes Comunitários de Saúde. As atividades de competência de cada categoria profissional são especificadas em leis próprias. A supervisão do PSF é de responsabilidade municipal, devendo caber a uma equipe multiprofissional composta por médico(a), enfermeiro(a) e odontólogo(a). O acompanhamento pré-natal deve incluir a avaliação médica. A coleta de material para colpocitopatologia oncoparasitária deve ser feita por profissional médico, constituindo ato médico.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
52/2008
Situação
Em vigor

Ementa O uso do carimbo do médico na Declaração de Óbito é dispensável por não existir norma que obrigue este ato. Deve o médico assinar e colocar o número do seu CREMEB de forma legível neste documento.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
51/2008
Situação
Em vigor

Ementa O SUS prevê a existência de serviços privados como complementares ao serviço público, na execução dos serviços de saúde. As distorções percebidas nesta relação devem ser discutidas nas instancias deliberativas. O serviço privado conveniado ou contratado necessita se diferenciar em qualidade a fim de torna-se uma alternativa de atendimento ao público.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
50/2008
Situação
Em vigor

Ementa A legislação trabalhista do Brasil não admite que empregados de uma mesma empresa, com funções e carga horária igual, recebam salários diferentes. De fato, tais questões suscitadas pela consulente ensejam procurar a ajuda de advogados que militem na área do direito trabalhista e, também, buscar auxílio do Sindicato dos Médicos da Bahia denunciando a prática considerada lesiva aos interesses dos profissionais médicos envolvidos.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
49/2008
Situação
Em vigor

Ementa Sendo Acupuntura especialidade médica reconhecida pelo CFM a sua indicação e prática são exclusivas do profissional médico devidamente qualificado e registrado nos Conselhos de Medicina de sua área de atuação.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
48/2008
Situação
Em vigor

Ementa O paciente capaz de tomar decisões referentes à sua vida poderá recusar o uso medicações que lhe beneficiem. No caso de usuários de drogas ilícitas, o acompanhamento psiquiátrico deverá ser solicitado. O uso de drogas ilícitas por via parenteral, por pacientes encarcerados, poderá trazer o potencial de transmissão de doenças, caso esteja havendo compartilhamento de agulhas e seringas. Neste caso as autoridades competentes devem ser informadas, configurando justa causa para quebra de sigilo profissional.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
47/2008
Situação
Em vigor

Ementa Não constitui quebra de sigilo médico a troca de informações entre o médico assistente e médicos que participem de serviços de apoio diagnóstico, como laboratório de análises clínicas, que atendem ao paciente, mesmo sendo este portador do HIV/AIDS. Não existe necessidade de autorização do paciente para tal.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
46/2008
Situação
Em vigor

Ementa O médico poderá realizar e assinar o resultado de um teste rápido para HIV, desde que não exista laboratório de análises clínicas na instituição e/ou exista um acordo entre a direção e a equipe médica, visando o bem estar do paciente.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
45/2008
Situação
Em vigor

Ementa As requisições do Ministério Público devem ser atendidas, por força das disposições legais, sendo tal órgão responsável pelo uso indevido das informações, conforme se verifica no art. 26, § 2º da Lei 8.625/93. Havendo autorização expressa do paciente ou representante legal, tanto na solicitação como em documento diverso, o médico poderá encaminhar a ficha ou prontuário médico diretamente à autoridade requisitante

Ver norma

Buscar Normas CFM e CRMs

Busque normas

Resultado da Busca

Serviços para o Cidadão

Serviços para Médicos

Serviços para Empresas

Aviso de Privacidade