Buscar Normas CFM e CRMs |

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
44/2008
Situação
Em vigor

Ementa O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um acordo entre paciente e médico, diferente do Termo de Internamento (TI) que é um documento firmado entre paciente e instituição. O TI deve conter as normas pelas quais a unidade hospitalar tem condições de garantir que o tratamento proposto pela equipe seja exeqüível. Não sendo obrigado a se adequar a cada caso, ressalvadas as condições de urgência e emergência.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
43/2008
Situação
Em vigor

Ementa O paciente internado em instituições de saúde tem direito à privacidade, a inviolabilidade e ao sigilo. O registro, não autorizado, através de fotografias, filmagens ou coleta de impressões digitais de pacientes nos leitos de enfermarias, apartamentos e UTI´s, representa violação da norma constitucional e ao Código de Ética Médica. Cabe ao médico-assistente, juntamente com os diretores clínicos e técnicos a responsabilidade pelo respeito destes direitos.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
42/2008
Situação
Em vigor

Ementa As questões referentes a descanso, pausa para alimentação, durante plantões de emergência de 12 ou 24 horas, carecem de normatização. Estes parâmetros devem ser estabelecidos entre corpo clínico e instituição. Receitar sem inteirar-se do quadro clínico do paciente é ilícito ético.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
41/2008
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao médico do Programa Saúde da Família o preenchimento da Declaração de Óbito dos pacientes assistidos por este Programa, salvo em casos de morte violenta ou suspeita. “É vedado ao médico atestar óbito quando não tenha verificado pessoalmente”, C.E.M. Art. 114.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
40/2008
Situação
Em vigor

Ementa As situações de urgência/emergência são prioridade absoluta no atendimento a pacientes pelos profissionais de saúde, que caso não o façam poderá ser caracterizada a omissão de socorro.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
39/2008
Situação
Em vigor

Ementa O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria suspensa a partir da data do retorno a atividade(Dec. 3048/99 Regulamento da Previdência Social).

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
38/2008
Situação
Em vigor

Ementa Ambulância é meio de transporte de paciente não devendo ser utilizado com outras finalidades. O transporte de corpo humano sem vida deve obedecer a legislação sanitária.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
37/2008
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao cirurgião definir quando as cirurgias são urgências/ emergências ou eletivas. A cirurgia para captação de órgão para transplante, embora não se caracterize como urgência/ emergência, não deve ser postergada injustificadamente.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
36/2008
Situação
Em vigor

Ementa Terapia Holística, Antroposofia, Osteopatia, Masoterapia e Reflexologia Podal não são atividades médicas e, portanto, não podem ser oferecidas como tais. A Acupuntura é especialidade médica, só podendo ser exercida por profissional devidamente inscrito em Conselho de Medicina.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
35/2008
Situação
Em vigor

Ementa Quando na instrução processual for requisitado por uma autoridade judicial, o prontuário médico do paciente, o médico disponibilizará o mesmo ao perito nomeado pelo juiz, não podendo encaminhar o prontuário médico, exceto quando houver autorização expressa do paciente.

Ver norma

Buscar Normas CFM e CRMs

Busque normas

Resultado da Busca

Serviços para o Cidadão

Serviços para Médicos

Serviços para Empresas

Aviso de Privacidade