Buscar Normas CFM e CRMs |

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
11/2008
Situação
Em vigor

Ementa Quando no tratamento de fraturas dos dois ossos do antebraço, somente for necessário a redução cirúrgica e fixação de apenas um dos ossos, é eticamente correto a cobrança de acordo com a tabela AMB, de honorários da cirurgia realizada em um osso, assim como da redução incruenta do osso contra lateral.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
10/2008
Situação
Em vigor

Ementa É direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados com ou sem caráter filantrópico, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas da instituição (art. 25 do CEM). Argumentos impeditivos apresentados pela instituição para dificultar a pretensão do médico ou do paciente ao desejado internamento, recorrer ao CREMEB, para garantir a pretensão. Para fazer parte do corpo clinico, o médico necessita enquadrar-se nas exigências do Regimento Interno de cada instituição.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
9/2008
Situação
Em vigor

Ementa A prescrição e conferência de óculos é ato privativo do médico e também deverá ser privativo de tais profissionais sua conferência. A transmissão de conhecimentos e treinamento de ato privativo de médico a pessoas não médicas constitui incentivo ao exercício ilegal da medicina e infração ética.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
8/2008
Situação
Em vigor

Ementa Os estrangeiros residentes no Brasil, tem os mesmos direitos que os brasileiros à saúde. O atendimento de urgência é obrigatório, independente da situação jurídica do estrangeiro e o atendimento eletivo de cidadãos estrangeiros não residentes depende das normas exaradas, pelas autoridades públicas competentes e de tratados de reciprocidade internacionais.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
7/2008
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico especificar no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), resultados de exames médicos, além do previsto em Lei.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
6/2008
Situação
Em vigor

Ementa Dietas em UTI ou qualquer outra unidade, tais como ambulatório, enfermaria, devem ser individualizadas e serão prescritas por diversos profissionais de acordo com a complexidade de cada caso.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
5/2008
Situação
Em vigor

Ementa Em equipe cirúrgica médico-odontológica a coordenação ficará sempre a cargo do médico. É prerrogativa dos médicos que atuam em urgência/emergência a definição das prioridades na seqüência do atendimento especializado. É descabida a exclusão dos médicos no atendimento dos pacientes com trauma crânio-maxilo-facial. A atuação do cirurgião-dentista na identificação dos tumores da cavidade oral é perfeitamente válida, entretanto as lesões malignas devem ser abordadas exclusivamente pelos médicos.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
4/2008
Situação
Em vigor

Ementa Não cabe aos Conselhos de Medicina legislar sobre os direitos inerentes aos contratos entre usuários e operadoras. O médico dentro do princípio da autonomia deve definir em comum acordo com o paciente o melhor procedimento desde que reconhecido pelo CFM. Os pareceres dos Conselhos de Medicina são esclarecedores da prática médica não se contrapondo à Legislação Federal.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
3/2008
Situação
Em vigor

Ementa Os registros, exames laboratoriais, e/ou resultados devem constar obrigatoriamente do prontuário médico podendo ser entregues ao paciente ou seu representante legal sem que isto constitua ilícito ético, conforme preceitua a Lei.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
2/2008
Situação
Em vigor

Ementa A Residência Médica caracteriza-se, sobretudo, pelo treinamento em serviço, sob supervisão, de médicos, em Unidades de Saúde. A considerar a relação ensino-aprendizagem pertinente ao sistema, os atos praticados pelos médicos-residentes condizem claramente com a condição de aluno. Contudo, tal condição não o exime da “responsabilidade compartilhada”.

Ver norma

Buscar Normas CFM e CRMs

Busque normas

Resultado da Busca

Serviços para o Cidadão

Serviços para Médicos

Serviços para Empresas

Aviso de Privacidade