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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      25/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O Conselho Federal de Medicina não limita valores dióptricos para tratamento cirúrgico de erros refrativos. Cabe ao médico oftalmologista a indicação da cirurgia.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      24/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A criação de aplicativo de chat para divulgação de assunto médico pode ser feita desde que respeite o previsto nas Resoluções dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      23/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Apenas o médico tem o conhecimento técnico para aplicação de laser para retirada de pelos, sendo esse procedimento garantido por lei.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      22/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A retirada de artigo científico publicado na Revista Bioética em decorrência da condenação do autor por crime comum, sem relação com o texto, não encontra amparo administrativo.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      21/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A publicidade de assuntos médicos é normatizada pelas Resoluções CFM nº 1.974/11 e nº 2.126/15.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      20/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A Lei nº 12.842/13 atribui ao médico competência legal para a prescrição de dieta em qualquer situação clínica que possa beneficiar o paciente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      19/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A epiduroscopia é técnica diagnóstica e terapêutica bem estabelecida, não se tratando de procedimento experimental, que é indicada no tratamento de dor lombar refratária.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      18/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Por tratar-se de importante base para o conhecimento científico e industrial no futuro, o conjunto nanociência/nanotecnologia necessita de preceitos éticos e base científica a serem seguidos no sentido de reduzir as diferenças econômico-sociais entre as nações e garantir que seus benefícios se distribuam de maneira universalmente igualitária.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      17/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Informações médicas são protegidas por sigilo constitucionalmente previsto, devendo ser liberadas mediante autorização judicial e em conformidade com a Resolução CFM nº 1605/00.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      16/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não se caracterizam indícios de infração ao artigo 24 do Código de Ética Médica, pois a recomendação do MS, especialmente aquelas constantes do item 7.2, enfatizam o cuidado com a não coerção do paciente.

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