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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      8/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Esterilização Feminina

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      7/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Assistência Médica durante transporte de paciente da UTI para local de Exames Tomográficos

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      6/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Esterilização x Síndrome de Down

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      5/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atestado Médico (Repouso Domiciliar

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      4/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atendimento Domiciliar (Home Care)

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      3/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Planos de Saúde e Doenças ou Lesões Preexistentes

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      2/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Área de atuação do Cirurgião Geral

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      1/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Prontuário Médico

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      20/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O sigilo é regra. As empresas médicas devem se resguardar quando houver liberação de informações médicas sob pena de responderem em processo que envolva revelação de segredo médico.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      19/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pagamento de Consultas

    Ver norma
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