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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
18/2000
Situação
Em vigor

Ementa O médico não pode renunciar à sua liberdade profissional, devendo sempre rejeitar exigências e imposições que comprometam o seu trabalho e o bem-estar do paciente; também não pode revelar segredo profissional. Inteligência dos arts. 8º e 102 (C.E.M.) e Resolução CONSU nº 08/98, e art. 5º, II, XIII da Constituição Federal.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
17/2000
Situação
Em vigor

Ementa Exigência de Plano de Saúde que o médico informe na guia de exame o tempo de duração da doença.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
16/2000
Situação
Em vigor

Ementa Competência para a elaboração e interpretação de laudo de ECG.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
15/2000
Situação
Em vigor

Ementa Atestado Psicológico

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
14/2000
Situação
Em vigor

Ementa Cobrança de Consulta de Parentes

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
13/2000
Situação
Em vigor

Ementa Fichas Clínicas e Serviço de Auditoria

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
12/2000
Situação
Em vigor

Ementa Declaração de Óbito

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
11/2000
Situação
Em vigor

Ementa Interface Médico/Enfermagem

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
10/2000
Situação
Em vigor

Ementa Segredo Médico e Paciente soropositivo para HIV - Paciente com Deficiência Mental e sorologia para HIV.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
9/2000
Situação
Em vigor

Ementa Atestado Médico

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