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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
21/2020
Situação
Em vigor

Ementa A junta médica oficial, constitui-se em modalidade de perícia médica formada por um quantitativo mínimo de 2 (dois) médicos que tem por finalidade a valoração de um dano, a avaliação de um nexo, a constatação de um fato, além de outras finalidades administrativas públicas ou privadas.Por ser uma atividade e um ato profissional médico, presume diligência, prudência e perícia profissionais, devendo cumprir os ritos da arte médica de investigação pericial.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
20/2020
Situação
Em vigor

Ementa MÉDICO ESPECIALISTA SERVIDOR PÚBLICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. NOMEAÇÃO ASSISTENTE TÉCNICO JUDICIAL. REQUERIMENTO DEFENSORIA PÚBLICA. DESVIO DE FUNÇÃO. IMPEDIMENTO ÉTICO PROFISSIONAL E ADMINISTRATIVO; AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
19/2020
Situação
Em vigor

Ementa Aplicativo de triagem e direcionamento de usuários para clínicas oftalmológicas. Vedação. Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
18/2020
Situação
Em vigor

Ementa É permitida a gestação usando as técnicas de reprodução assistida, para criarem a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça a gravidez ou em casais em união homoafetiva.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
17/2020
Situação
Em vigor

Ementa O Responsável Técnico para Direção desta Clínica, deve obrigatoriamente ser médico especialista em reabilitação, com RQE devidamente registrado neste CRM-DF.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
16/2020
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: O atendimento dos pacientes em Assistência Domiciliar (AD) com suspeita ou confirmados para COVID-19 deve ser realizado com a observância dos protocolos de uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Cabe ao médico assistente notificar o Responsável Técnico do Serviço de AD e o CRM-DF nos casos de escassez ou falta de EPIs.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
15/2020
Situação
Em vigor

Ementa Os convênios privados de saúde, tem autonomia própria para liberação de Imunobiológicos prescritos constantes no rol da ANS. A preferência de Médico Especialista em Reumatologia para prescrição da medicação é embasada em normas de formação da AMB e de Portarias de Ministérios da Saúde de mais de uma nação e no Princípio de não maleficência para o Paciente.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
14/2020
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: É permitida a gestação usando as técnicas de reprodução assistida para criar a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça ou contraindique a gestação na doadora genética.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
13/2020
Situação
Em vigor

Ementa Participação de médico do Sistema Único de Saúde – SUS em comitê de revisão de Protocolos e Diretrizes – PCDT do Ministério da Saúde. Legislação não restritiva no âmbito geral. Existência de contrato entre laboratório e médico, com pagamento de despesas. Conflito de Interesses. Conclusão pela inaptidão.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
12/2020
Situação
Em vigor

Ementa Na vigência da epidemia da COVID-19, a indicação de cuidados em Unidade de Terapia Intensiva para idosos, deve ser apoiado em critérios individuais de funcionalidade e não exclusivamente no fator idade. No âmbito do Sistema de Saúde do Distrito Federal, um protocolo unificado de critérios de indicação de cuidados intensivos e um comitê médico gestor de aspecto ético-assistencial devem ser instituídos como formas de apoio técnico ao médico inserido na assistência direta ao paciente.

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