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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
11/2020
Situação
Em vigor

Ementa O risco de contaminação da COVID-19 para outros condôminos por parte de funcionários de obra em apartamento é equivalente ao mesmo da circulação normal de outras pessoas que transitam diariamente pelo condomínio.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
9/2020
Situação
Em vigor

Ementa Os custodiados estão em situação de isolamento, condição recomendada pela Organização Mundial de Saúde; sob a tutela e proteção do Estado que lhes garante insumos para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus e assistência à saúde prioritária, sendo o confinamento prisional a medida profila´tica mais adequada a` sau´de dos presos.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
8/2020
Situação
Em vigor

Ementa Não é de competência dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina a elaboração de normas para dispensação de medicamentos nas farmácias de alto custo.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
7/2020
Situação
Em vigor

Ementa É permitida a gestação usando as técnicas de reprodução assistida, para criarem a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça ou contra indique a gestação na doadora genética.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
6/2020
Situação
Em vigor

Ementa Não há previsão legal para o Servidor Público Estatutário do Distrito Federal no cumprimento de sua jornada de trabalho o gozo de descanso, devendo cada contrato de trabalho estabelecer esse benéfico.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
5/2020
Situação
Em vigor

Ementa Em relação à doação sangue, com a finalidade de proteger os receptores, serão adotadas, tanto no momento da seleção de candidatos quanto no momento da doação, a avaliação criteriosa, com possibilidade de exclusão do candidato, seguindo as normas vigentes no país.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
4/2020
Situação
Em vigor

Ementa Obrigatoriedade de carimbo com endereço para adquirir medicamentos especiais A e B.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
3/2020
Situação
Em vigor

Ementa Tratamento “Personal Care”. Não é reconhecida como terapia ou procedimento médico. Pode ser aplicada indistintamente por qualquer profissional ou organização de prestação de serviços médicos.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
2/2020
Situação
Em vigor

Ementa A perícia e auditoria médica são atos médicos e como tal, só podem ser realizadas ou modificadas por profissionais médicos.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
1/2020
Situação
Em vigor

Ementa Comete ilícito ético médico legista que realiza médico pericial dentro de delegacias ou em espaços contíguos às delegacias.

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