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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
20/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A fiscalização e a regulamentação para o exercício da profissão de médico são funções dos Conselhos de Medicina, que garantem o exercício legal para qualquer de seus procedimentos, após o registro do diploma no Ministério da Educação e nos CRMs.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
19/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A utilização de pacientes no centro cirúrgico para avaliação de candidatos a prova de título de especialista é inviável, por conflitar com vários dispositivos do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
18/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico devidamente inscrito no CRM está apto ao exercício de sua profissão em qualquer dos seus ramos ou especialidades. Aos médicos responsáveis pelas direções ou supervisões dos serviços assistenciais especializados devem ser exigidos os títulos de especialistas, emitidos de acordo com as normas do CFM.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
17/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
16/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: As clínicas médicas, consultórios e serviços médicos em geral não estão obrigados a contratar profissional enfermeiro para supervisionar o trabalho do auxiliar do médico nos procedimentos médicos. O diretor técnico da instituição tem o direito e dever legal e ético de exercer tal supervisão, haja vista ser o responsável pelo ato médico. Os médicos e as instituições médicas devem submissão apenas à fiscalização e normas dos Conselhos Regional e Federal de Medicina e às exigências da Vigilância Sanitária.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
15/2012
Situação
Em vigor

Ementa A inscrição dos serviços de perícias médicas da Previdência Social é obrigatória nos CRM, assegurando a indicação de um médico como diretor técnico e clínico, conforme legislação vigente.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
14/2012
Situação
Em vigor

Ementa Não há aparelhos disponíveis, no momento, para mensurar a sensação de ofuscamento.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
13/2012
Situação
Em vigor

Ementa As diferenças numéricas nos vários diagnósticos e receitas oftalmológicas são frequentes e quando pequenas não significam, necessariamente, exames equivocados dos erros de refração.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
12/2012
Situação
Em vigor

Ementa Regimento Interno

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
11/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: É vetada a remuneração pecuniária de membros das comissões de ética é vetada em razão da Lei 3268/57 em seu artigo 6º para os conselheiros federais e 13 parágrafo 2º para os Conselhos Regionais, contudo, para o bom desempenho das funções das comissões de ética o Diretor Técnico está obrigado a assegurar boas condições de trabalho (artigo 2º parágrafo único da Resolução 1657/02) entendendo-se recomendável que para além das condições materiais as horas dispensadas no trabalho da comissão de ética seja computada na carga horária regular do médico membro da referida comissão.

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