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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      65/1993

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ficam convocadas novas eleições para renovação dos cargos de Delegados da Delegacia Regional de Niterói do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro para os dias 12 e 13 de janeiro de 1994.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      64/1993

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Fica instituída, no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, a COMISSÃO DISCIPLINADORA DOS PROCESSOS ÉTICO-PROFISSIONAIS - CODIPEP.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      63/1993

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Institui no âmbito do CREMERJ a Coordenação das Comissões de Ética Médica - COCEM e dá outras providências.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      62/1993

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Fica instituída, no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, a COMISSÃO ESPECIAL DE CONVÊNIOS – CEC.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      61/1993

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O valor a ser pago aos Conselheiros, à título de “jeton”, por Sessões Plenárias e Reuniões de Câmaras de Julgamento será de 20 UFIR por presença, respeitado o limite legal máximo de 08 (oito) presenças mensais.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      60/1993

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os Conselheiros, Delegados, Assessores e Funcionários do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO farão jus à percepção de ajudas de custo, na conformidade desta Resolução, pelos deslocamentos na prestação dos serviços e atividades que lhes são afetos.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      59/1993

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ficam autorizadas as Delegacias Regionais do CREMERJ, no âmbito da Comissão de Fiscalização – COFIS, a efetuar visitas de fiscalização aos estabelecimentos de saúde jurisdicionados.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      58/1993

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Fica instituída, no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, a “COORDENAÇÃO DAS DELEGACIAS REGIONAIS – CODER”.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      57/1993

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro manterá Comissão de Medicina do Trabalho, composta por 05 (cinco) membros no mínimo e 07 (sete) membros no máximo, indicados em Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      56/1993

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dispõe sobre a proibição do fornecimento de diagnóstico, codificado ou não, às entidades contratantes de serviços de saúde ou de reembolso de despesas médicas, e veda às mesmas a limitação do número de consultas e procedimentos médicos.

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