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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      19/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Regimento Interno do CRM-DF

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      18/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Crianças menores de sete dias e prematuros não podem ser submetidos a protocolo de morte encefálica.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      17/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Os Conselhos Regionais de Medicina não exigem que um médico seja especialista para trabalhar em qualquer ramo da Medicina, podendo exercê-la em sua plenitude nas mais diversas áreas, desde que se responsabilize por seus atos e, segundo a nova Resolução CFM n° 1.701/2003, não as propague ou anuncie sem realmente estar neles registrado como especialista.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      16/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os laudos de exames de análise de patologia clínica devem ter claras as identificações do laboratório, do diretor técnico do mesmo e do médico que o executou. Não devem ser aceitos resultados de exames de laboratório de análise clínica através de “repres

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      15/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O acesso e o manuseio de informações sobre exames clínicos e exames laboratoriais somente devem ser permitidos aos médicos e aos seus auxiliares diretamente envolvidos na assistência aos respectivos examinados, haja vista são dados pertinentes ao sigilo p

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      14/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico tem o direito de exigir pronunciamento do CRM em assuntos pertinentes à ética médica e ao exercício profissional médico; tem igualmente o dever de denunciar formalmente ao CRM da jurisdição que lhe corresponda quaisquer atos contrários aos postul

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      13/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A prescrição de medicamentos para fins distintos dos quais tiveram aprovações na ANVISA deve obedecer às recomendações da Resolução n° 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, e da Declaração de Helsinque II, sendo obrigatória a obtenção do consentimento liv

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      12/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa No Brasil, o médico está impedido de utilizar, em procedimentos de fertilização assistida, gametas adquiridos mediante transações comerciais.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      11/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe ao Poder Legislativo legislar sobre a inclusão de doenças consideradas incapacitantes, que atualmente não são contempladas na Lei n° 8.112, de 11/2/90. As Sociedades de Especialidades poderão solicitar ao Poder Legislativo, através de seus membros,

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      10/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa 1- Cursos de Suporte Avançado de Vida só podem ser ministrados a médicos, por envolverem a realização de atos médicos. 2- Os cidadãos não-médicos devem ser treinados em Suporte Básico de Vida.

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