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      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      36/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Unidades militares de assistência à saúde, sujeitas à fiscalização dos Conselhos Regionais, podem executar exames de corpo de delito desde que disponham de instalações próprias e adequadas.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      35/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A paraplegia espástica progressiva, no momento, é paralisia irreversível e incapacitante

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      34/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Procedimentos inócuos ou sem comprovação científica de sua efetividade devem ser proscritos da prática médica. O Conselho Federal de Medicina constituiu Câmara Técnica de Procedimentos em Medicina Estética, que deve posicionar-se sobre o assunto.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      33/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O EEG quantitativo (QEEG) deve ser usado em conjunto com o EEG digital (DEEG), sendo recomendável que seu uso clínico e interpretação sejam realizados por médicos habilitados para tal.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      32/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A perícia médica é um ato médico e não pode ter seu resultado determinado por programa de informática, pois isto fere a autonomia do médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      31/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não compete ao Conselho Federal de Medicina avaliar a criação de órgão de normatização e regulação profissional da atividade de Yoga.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      30/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não compete ao Conselho Federal de Medicina avaliar a criação de órgão de normatização e regulação profissional da atividade de Yoga.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      29/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os órgãos supervisores da ética médica e, ao mesmo tempo julgadores e disciplinadores da classe médica são os Conselhos Regionais de Medicina, não devendo os mesmos outorgar estas prerrogativas a qualquer grupo de especialidade.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      28/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os honorários do médico assistente na litotripsia extracorpórea são lícitos quando a sua presença se justifica em situações especiais e para o benefício do paciente

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      27/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Nos processos de aposentadoria por invalidez permanente, o médico deve referir nome ou natureza da doença nos casos indicados pela lei, cumprindo o mandamento do dever legal.

    Ver norma
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