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      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      16/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O uso de materiais e medicamentos utilizados no Brasil é atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      15/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico em clínica privada deve exercer sua atividade com liberdade de solicitar os exames que julgar necessários para seu juízo clínico. O paciente tem a liberdade de realizar os exames onde lhe convier.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      14/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É obrigatória a inscrição dos IMLs nos respectivos CRMs, bem como a indicação de um médico como diretor técnico, de acordo com a legislação vigente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      13/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedada a utilização de medidas que estimulem restringir a solicitação de exames complementares com o objetivo primordial de incrementar os honorários profissionais

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      12/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não deve o médico usuário de entorpecentes/psicotrópicos autoprescrever tais drogas. Em vista do vazio legal hoje existente, deve o Conselho Federal de Medicina regular esta questão

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      11/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Instrução Normativa 004-DG/DPF contém algumas modificações que não respeitam a autonomia do médico em decidir sobre questões técnicas e éticas, não assegura os direitos do paciente e interfere na relação médico-paciente

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      10/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Estritamente para os efeitos do inciso IV do art. 5º do Decreto nº 3.913, de 11/9/2001, um laudo médico, um atestado do médico assistente ou relatório de uma junta médica devem ser equivalentes ao laudo pericial

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      9/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os plantões de sobreaviso constituem prática usual da organização de serviços médicos, devendo obedecer a normas rígidas de funcionamento para evitar prejuízos no atendimento à população e garantir a segurança do médico. O sobreaviso deve ser remunerado.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      7/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico que participa da retirada de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplantes ou tratamento não pode participar do procedimento de morte encefálica, nem ser responsabilizado pelo mesmo. O diagnóstico de morte encefálica deve se

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      6/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedado aos médicos e diretores médicos responsáveis por clínicas o fornecimento de prontuário médico em desacordo com o que dispõe a Resolução CFM nº 1.605/00

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