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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
23/2001
Situação
Em vigor

Ementa Dados cadastrais – fornecimento. Resolução CFM nº 1.495/98 – revogação. Os dados profissionais constantes dos cadastros dos Conselhos Regionais de Medicina podem ser fornecidos a instituições e órgãos públicos oficiais, bem como a entidades, sociedades, associações, comissões e sindicatos de médicos, por listagem solicitada oficialmente por seus representantes legítimos. A Resolução CFM nº 1.495/98 deve ser revogada e substituída por resolução que atenda ao aqui exposto.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
22/2001
Situação
Em vigor

Ementa Não cabe como medida reparadora a mudança do número do registro profissional quando da utilização indevida por uma pessoa não-médica. O desagravo público, emitido pelo Conselho Regional de Medicina de origem, é o instrumento adequado para o pleno restabelecimento da verdade.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
21/2001
Situação
Em vigor

Ementa Regimento interno CRM Minas Gerais

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
20/2001
Situação
Em vigor

Ementa Honorários anestésicos

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
19/2001
Situação
Em vigor

Ementa Os órgãos ou entidades públicas que não possuem médicos em seus quadros para realizarem atividades médico periciais, deverão celebrar convênios com unidades de atendimento do sistema público de saúde, entidades sem fins lucrativos, com o Instituto Naciona

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
18/2001
Situação
Em vigor

Ementa Laqueadura tubária periumbilical puerperal

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
16/2001
Situação
Em vigor

Ementa Conduta ética do cirurgião plástico perante a imprensa leiga

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
15/2001
Situação
Em vigor

Ementa Cirurgias refrativas

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
14/2001
Situação
Em vigor

Ementa Programas de saúde não podem delegar a profissionais de saúde em geral atos de diagnóstico e tratamento, por serem estes de competência exclusiva do médico.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
12/2001
Situação
Em vigor

Ementa Resgate aeromédico e visto temporário

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