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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1859/2007
Situação
Em vigor

Ementa Relata que se não houver leitos vinculados ao SUS disponíveis as necessidades emergenciais da população, é dever do Estado do Paraná procurar leitos não vinculados ao SUS em situações de risco de morte, pois a estimativa da necessidade de leitos vinculado

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1858/2007
Situação
Em vigor

Ementa O relatório médico é um direito do paciente devendo ser emitido esclarecendo a sua finalidade. O sigilo das informações pertence ao paciente ou seu responsável legal, cabendo ao médico assistente a guarda desde sigilo. Prescrição de medicamentos

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1857/2007
Situação
Em vigor

Ementa Versa sobre questões referentes à: plantões médicos (remuneração, plantão de disponibilidade ou sobreaviso); direito do médico internar pacientes mesmo não fazendo parte do corpo clínico; equipe médica permanente em pronto-socorro, em UTI e UTI Infantil.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1856/2007
Situação
Em vigor

Ementa A análise de questões administrativas ligadas ao relacionamento médico e cooperativa fogem à competência do Conselho Regional de Medicina

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1855/2007
Situação
Em vigor

Ementa Todo médico regularmente inscrito junto ao Conselho Regional de Medicina está apto para o exercício da profissão em quaisquer de seus ramos ou especialidades. Profissionais com formação nas áreas de mastologia e oncologia cirúrgica (citados na consulta) s

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1854/2007
Situação
Em vigor

Ementa É ilícito ético a cobrança de honorários médicos de pacientes internados ou assistidos pelo SUS. A cobrança de honorários a pacientes de convênios médicos está previsto dentro do protocolo contratual

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1853/2007
Situação
Em vigor

Ementa Listas de portes e valores por parte das Associações Médicas - Não existe nenhuma listagem de procedimentos adotadas pelas instituições, mas uma miscelânea de atos e valores que atendem apenas aos interesses das operadoras de saúde. A CBHPM é um novo conc

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1852/2007
Situação
Em vigor

Ementa A aceitação de pacientes em UTI está condicionada à existência de leitos para o atendimento do paciente. Cabe ao médico informar ao médico regulador a inexistência da vaga. À Regulação Médica cabe direcionar o paciente à melhor hierarquia disponível em te

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1851/2007
Situação
Em vigor

Ementa O anestesista tem o direito de combinar com o paciente sobre seus honorários médicos, independente dos outros profissionais médicos, que compõe a equipe cirúrgica. O anestesista deve realizar a consulta pré-anestésica, em todas as cirurgias de caráter ele

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1850/2007
Situação
Em vigor

Ementa O atestado médico é documento de fé pública e não pode ser contestado pelo seu beneficiário ou responsável. Tão pouco pode servir como meio de punição ao seu empregado

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