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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
536/1994
Situação
Em vigor

Ementa Obrigatoriedade de clínica de fisiatria se inscrever no conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional - entidades não médicas podem utilizar a tabela de honorários médicos da A.M.B.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
535/1994
Situação
Em vigor

Ementa Lei Estadual 10750 de 09/05/94 que “dispõe sobre o livre acesso dos Deputados Estaduais aos Presídios, as Repartições Policiais, aos Hospitais Psiquiátricos públicos e conveniados ao SUS, estabelecimentos que acolhem menores, idosos ou adolescentes”, observamos que a mesma fere o artigo 3º da Resolução n.º 1408 de 08/06/94 do Conselho Federal de Medicina

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
531/1994
Situação
Em vigor

Ementa Exercício de especialidade - formação específica na área.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
530/1994
Situação
Em vigor

Ementa A decisão de indicar o internamento do paciente é uma decisão médica; e que o direito ao internamento pelo SUS é uma prerrogativa do paciente. Dupla cobrança.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
529/1994
Situação
Em vigor

Ementa Curso de Extrasensiologia.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
526/1994
Situação
Em vigor

Ementa Procedimentos éticos legais quando do encaminhamento dos portadores do HIV/AIDS para a Casa de Apoio.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
525/1994
Situação
Em vigor

Ementa A autorização de internação hospitalar (AIH) deve ser preenchida somente pelo médico do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
524/1994
Situação
Em vigor

Ementa Inscrição de empresas.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
520/1994
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico, obter vantagem pela comercialização de medicamentos, cuja compra decorra de influência direta em virtude da sua atividade profissional.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
510/1994
Situação
Em vigor

Ementa Exercício de medicina por estudantes.

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