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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
5/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A micropigmentação cutânea realizada por médicos em pacientes que sofreram algum dano de ordem cirúrgica ou quimioterápica consiste em ato médico por ser procedimento invasivo e requerer conhecimento de anatomia, cirurgia e assistência médica, além de ser ato contínuo do tratamento médico oferecido.

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
4/2019
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A regulação do fluxo de atendimentos médicos eletivos é uma prática regular e aceitável quando promove eficácia e eficiência na assistência, produzindo o bem comum e mantendo a autonomia do paciente e do médico assistente.

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
3/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico do trabalho deve atender sempre que solicitado, todo paciente trabalhador para avaliação, sendo doença ocupacional ou não.

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
2/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O termo “Declaração Médica” deve ser substituído por “Atestado Médico”, que é a nomenclatura correta deste documento integrante do ato médico.

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
1/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: RECUSA DO MÉDICO EM COLOCAR C.I.D. DO PACIENTE EM ATESTADO DO SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO, MESMO COM A ANUÊNCIA DO PACIENTE OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. VIOLAÇÃO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA (C.E.M.). FALSIDADE IDEOLÓGICA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO SERVIDOR.

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
3/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A utilização das informações contidas nos prontuários em Hospital é factível, desde que haja autorização do paciente e seja garantido o sigilo.

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
2/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A determinação da idade limite para atendimento do Pediatra no pronto-socorro dependerá de diversas variáveis que vão desde a autonomia do paciente e do médico, até as condições estruturais e de recursos humanos da Unidade Hospitalar.a

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
1/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Procedimentos cirúrgicos adicionais que não foram autorizados pelo paciente não devem ser realizados, exceto em situações de urgência e/ou emergência, ou quando tenha relação direta com a enfermidade inicial que motivou a cirurgia.

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
4/2015
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao obstetra plantonista em serviço referência em gestação de alto risco, assim que souber de uma inadequação que possa colocar em risco os pacientes, comunicar aos gestores o fato, para retirar de si a responsabilidade sobre os prováveis agravos decorrentes da mesma.

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
3/2015
Situação
Em vigor

Ementa Comete ilicitude ética o médico sem motivo justo, dever legal ou sem consentimento prévio dar publicidade ao sigilo profissional.

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