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Tipo
Parecer
UF
RO
Nº/Ano
61/2017
Situação
Em vigor

Ementa INEXISTÊNCIA DE ESPECIALIDADE MÉDICA

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Tipo
Parecer
UF
RO
Nº/Ano
57/2017
Situação
Em vigor

Ementa O médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina está apto ao exercício legal da medicina, em qualquer de seus ramos; no entanto, só é lícito o anúncio de especialidades médica àquele que registrou seu título de especialista no Conselho.

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Tipo
Parecer
UF
RO
Nº/Ano
56/2017
Situação
Em vigor

Ementa Conforme previsto Código de ética médica em seu capítulo II, inciso IX – É direito do médico: Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

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Tipo
Parecer
UF
RO
Nº/Ano
54/2017
Situação
Em vigor

Ementa O Atestado médico deve cumprir todos os requisitos dados na Resolução CFM 1.851/2008, para emissão de forma objetiva e clara acerca da real necessidade do paciente para suas atividades pessoais. Laudo Médico - é aquele em que a natureza da Perícia exige do especialista o diploma de médico, devendo ser claro, mesmo a leigos, procurando sempre explicar os conceitos médicos emitidos, se houver possibilidade de não entendimento.

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Tipo
Parecer
UF
RO
Nº/Ano
52/2017
Situação
Em vigor

Ementa O médico, ao proceder transferências inter-hospitalar de pacientes, deverá obedecer às normas estabelecidas pela Resolução nº 1672/2003. Os diretores técnicos das instituições de saúde, inclusive os dos serviços de atendimento pré-hospitalar, serão responsáveis pela efetiva aplicação das referidas normas.

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Tipo
Parecer
UF
RO
Nº/Ano
40/2017
Situação
Em vigor

Ementa Atestado médico. Servidor público Municipal. Código de Ética Médica. Exigência de Relatório médico assistente nos atestados médicos para junta médica. Resolução CFM nº 1658/2002. Resolução CFM 1851/2008. Decreto 7003/2009.

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Tipo
Parecer
UF
RO
Nº/Ano
30/2017
Situação
Em vigor

Ementa Registro de primeira inscrição, inscrição por transferência e inscrição secundária por procuração registrada em cartório.

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Tipo
Parecer
UF
RO
Nº/Ano
27/2017
Situação
Em vigor

Ementa Referente à obrigatoriedade do Diretor Técnico/Clínico em estabelecimento de saúde, obedece à Resolução CFM nº 1.980/2011.

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Tipo
Parecer
UF
RO
Nº/Ano
24/2017
Situação
Em vigor

Ementa Homologação de Atestado Médico por Junta Médica

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Tipo
Parecer
UF
RO
Nº/Ano
21/2017
Situação
Em vigor

Ementa Clínicas que dispõe de Raio-X sem ter Médico-Radiologista

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