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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
43/2023
Situação
Em vigor

Ementa Pacientes em condições de alta hospitalar constatada e registrada por seus médicos assistentes e que apresentem situações sociais que dificultem seu retorno à família ou cumprimento de orientações médicas devem ser direcionados através da Direção Técnica do estabelecimento ao setor de assistência social para os devidos encaminhamentos.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
42/2023
Situação
Em vigor

Ementa Durante momento histórico pandêmico, deve-se maximizar esforços para ampliar rede de atendimento, mesmo que sem todas as condições ideias, em regime de exceção. Não são considerados omissos os que lutam por condições melhores. Ao fim da pandemia o regramento deve ser observado e a sociedade deve buscar a normalidade.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
41/2023
Situação
Em vigor

Ementa Em que pese reconheçamos a relevância do tema e a importância de discussões que buscam um caminho de igualdade e inclusão para todos os cidadãos, opinar sobre a permissão ou não da presença de atletas transgênero em competições esportivas é assunto complexo, não pacificado, e extrapola as atribuições desta Autarquia, cujas funções legais estão relacionadas somente ao exercício da Medicina

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
40/2023
Situação
Em vigor

Ementa Não existem normativas éticas específicas que vetem o registro ou a transcrição da descrição cirúrgica. Ressalta-se a integral responsabilidade do médico cirurgião pelo conteúdo registrado, bem como a necessidade de medidas que assegurem o sigilo e a confidencialidade das informações.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
39/2023
Situação
Em vigor

Ementa A contenção de laudos de exames ou resultados de procedimentos autorizados até a confirmação de pagamento integral é uma prática eticamente inadmissível.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
38/2023
Situação
Em vigor

Ementa É ilícita a cobrança de honorários médicos particulares em atendimento de recém-nascidos em partos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) .

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
37/2023
Situação
Em vigor

Ementa O “fellowship” não é reconhecido pelo CFM/CRM, mas o médico pode buscar reconhecimento e validação junto à sociedade médica da referida especialidade. Estas Autarquias reconhecem como especialistas somente médicos que concluíram residência aprovada pela CNRM ou obtiveram aprovação em prova de título aplicada pelas sociedades de especialidades ligadas a AMB fazendo jus a solicitação do Registro de Qualificação de Especialidade.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
36/2023
Situação
Em vigor

Ementa Os protocolos de pesquisa clínica são avaliados e regulamentados pelo Sistema CEP/CONEP, de acordo com suas normas respectivas normas. Cabe às Comissões de Ética Médica, devidamente registradas junto aos Conselhos Regionais de Medicina, o acompanhamento da atuação médica em pesquisas clínicas que ocorram nas no âmbito de suas jurisdições.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
35/2023
Situação
Em vigor

Ementa É direito do paciente decidir livremente sobre sua permanência em internação hospitalar, desde que preservada sua capacidade de discernimento e na ausência de risco iminente de morte. Os termos “alta a pedido” e “saída por fuga” ou “evasão” não devem ser usados em documentos médicos, pelo seu caráter discriminatório.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
34/2023
Situação
Em vigor

Ementa Quando há uma indicação médica fundamentada de que o procedimento é necessário para o tratamento do paciente e não há alternativas eficazes na lista de procedimentos do SUS, é possível solicitar uma autorização excepcional junto ao órgão responsável pela gestão da saúde na esfera competente.

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