O CRM-ES atuou pela aprovação da proposta, que permite analisar primeiro a capacidade técnica das empresas antes da avaliação do menor preço em contratos de serviços médicos.

O Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) celebra a aprovação do projeto que permite a inversão das fases em licitações para contratação de serviços médicos no Estado. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), na última segunda-feira (18), e segue agora para sanção do governador.

A medida possibilita que a administração pública analise primeiro a capacidade técnica e operacional das empresas interessadas antes da avaliação do menor preço apresentado nas licitações para serviços médicos. A mudança busca evitar que empresas sem estrutura adequada vençam contratos apenas com propostas financeiramente inferiores, comprometendo a continuidade e a qualidade do atendimento à população.

O CRM-ES atuou em defesa da proposta ao longo da tramitação, destacando a importância de critérios técnicos mais rigorosos para garantir segurança assistencial e melhores condições na prestação dos serviços de saúde.

Para a presidente do CRM-ES, Karoline Calfa Pitanga, a aprovação representa um avanço para a saúde pública capixaba.

“A assistência médica exige responsabilidade, estrutura e capacidade técnica. Quando a contratação considera apenas o menor preço, existe o risco de descontinuidade dos serviços e de prejuízos à população. Essa mudança fortalece a segurança assistencial e valoriza empresas que realmente possuem condições de atender com qualidade”, afirma.

A nova possibilidade de inversão das fases nas licitações contribui para reduzir problemas relacionados à interrupção de serviços, falta de profissionais e dificuldades operacionais decorrentes de contratos inviáveis financeiramente.

O CRM-ES reforça que a saúde pública demanda critérios que garantam qualidade, estabilidade e segurança no atendimento médico prestado à população capixaba.